Promotoria determina fiscalização efetiva e pais de menores já começam a ser responsabilizados
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 12/11/2025 - 13h46
Porto Velho, RO – O município de Vilhena está sob reforço nas fiscalizações de trânsito após uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A iniciativa, coordenada pelo promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Segurança Pública, visa conter o aumento do número de ciclomotores conduzidos por pessoas sem habilitação, incluindo adolescentes. A atuação conjunta com os órgãos de trânsito teve início no começo do ano.
Para enfrentar o problema, o MPRO articulou com a Ciretran, o Pelotão de Trânsito (PTRAN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a realização de campanhas educativas. Foram promovidas palestras, ações de conscientização e blitzes em escolas e pontos estratégicos da cidade. Também houve distribuição de materiais explicativos para orientar alunos, pais e responsáveis sobre as penalidades previstas para o uso irregular desses veículos e os riscos à segurança.
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Após essa fase de orientação, a Promotoria determinou que os órgãos responsáveis passassem a intensificar a fiscalização. O promotor expediu recomendações para apreensão de ciclomotores conduzidos por menores de idade ou motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Ele também determinou a lavratura de autos de infração e apreensão, além da abertura de Termos Circunstanciados de Ocorrência contra responsáveis legais de menores flagrados, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com relatórios encaminhados pelas instituições de trânsito, as ações resultaram na redução significativa de ocorrências envolvendo menores e no aumento do uso de capacetes. A nova etapa de fiscalização já apresenta efeitos práticos: no dia 10 de novembro, dois adolescentes foram abordados pilotando motonetas sem a devida habilitação. Os veículos foram apreendidos, e os pais autuados, devendo responder judicialmente pelo crime previsto no artigo 310 do CTB, que estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Segundo o promotor Fernando Franco Assunção, as medidas de fiscalização serão mantidas. “O Ministério Público de Rondônia continuará acompanhando de perto e cobrando dos órgãos responsáveis a devida fiscalização e a adoção de providências cabíveis contra aqueles que insistem em desrespeitar as regras de trânsito. O objetivo primordial é garantir a segurança de toda a população de Vilhena, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito mais ordenado e seguro para todos”, declarou.
