ARDPV mantém fiscalizações contínuas e determina medidas coercitivas para regularizar o serviço na capital
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 13/11/2025 - 08h52
Porto Velho, RO – A atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) tornou-se diária logo após os primeiros registros encaminhados por moradores à Ouvidoria no início de novembro. A partir dessas manifestações, as equipes técnicas passaram a acompanhar presencialmente a execução da coleta de lixo nas diferentes regiões da capital, estabelecendo uma rotina contínua de verificações e adoção de medidas administrativas.
Com a chegada dessas demandas, a Diretoria Técnica e Operacional iniciou fiscalizações em campo e emitiu decisões imediatas. A primeira determinação foi expedida em 5 de novembro, obrigando a concessionária responsável pela limpeza urbana a apresentar relatórios diários e completos das rotas executadas na área urbana e nos distritos.
A resposta apresentada pela empresa foi considerada confusa e insuficiente, o que levou a Agência a realizar uma vistoria presencial em suas instalações. Nesse procedimento, foi verificado que a coleta não estava sendo cumprida de forma integral, em desacordo com o contrato e com as normas regulatórias.
Diante dessa constatação, a ARDPV emitiu novas decisões com aplicação de medidas coercitivas. Entre elas, foram estabelecidos o envio obrigatório das informações diárias, com multa de R$ 5 mil por dia; a coleta imediata nos locais denunciados pela Ouvidoria, em até seis horas, sob multa de R$ 5 mil por hora de atraso; e o restabelecimento completo da coleta em toda a cidade e nos distritos em 48 horas, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada ao teto de R$ 500 mil.
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Após essas determinações, a empresa iniciou ações emergenciais e encaminhou registros fotográficos referentes aos endereços atendidos. Entretanto, o restabelecimento integral do serviço não foi alcançado, permanecendo em vigor a penalidade administrativa aplicada pela Agência.
As diretorias e equipes técnicas da ARDPV continuam presentes em todas as zonas da cidade, acompanhando rotas, horários e regularidade da coleta. A Agência reafirma que descumprimentos contratuais continuam sujeitos às sanções previstas.
As ações estão sendo conduzidas pelo presidente Oscar Netto, pela vice-presidente Tânia Sena e pelos diretores Alex Teixeira (Técnico e Operacional), Domingos Neves Prado (Jurídico), Valdir Vargas (Desenvolvimento Sustentável) e Renato Muzzolon (Regulação Econômica e Tarifária).
A Ouvidoria segue como principal canal de recebimento das manifestações da população, mantendo contato direto com a concessionária para encaminhamento das demandas. O atendimento ao público permanece disponível pelos canais oficiais: telefone (69) 3901-6331 e e-mail [email protected].
