PL 1151/25 prevê recursos para regularização de verbas federais e prestação de contas de convênios
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 14/11/2025 - 09h39
Porto Velho, RO – A aprovação do Projeto de Lei 1151/25 ocorreu na sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada na terça-feira (11). O texto, de autoria do Poder Executivo, trata da liberação de R$ 394.565,60 em crédito adicional suplementar destinado à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero).
O crédito é formado por duas fontes: R$ 383.395,38 de superávit financeiro referente ao exercício anterior e R$ 11.170,22 provenientes de excesso de arrecadação. Como a legislação federal exige lei específica para a utilização desses saldos, o governo encaminhou o projeto para análise dos parlamentares.
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De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados na regularização de verbas federais relacionadas a projetos de ciência e tecnologia em Rondônia. A medida também possibilita a conclusão da prestação de contas de convênios, entre eles iniciativas voltadas ao apoio a empreendedores inovadores e ações de fomento à inovação na Amazônia.
A sessão que registrou a deliberação aconteceu em 11 de novembro de 2025. A Assembleia Legislativa disponibiliza suas sessões ao público presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e pelo YouTube. Informações adicionais sobre votações e proposições estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
