Propostas tratam da inclusão da informação de nascimento prematuro no registro civil e da criação de proteção específica aos bebês prematuros
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 19/11/2025 - 16h12
Porto Velho, RO – A tramitação de duas propostas apresentadas pela deputada federal Sílvia Cristina avança nas comissões da Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei 2180/2024 e 2891/2024 tratam de medidas relacionadas à prematuridade, tema destacado pela parlamentar ao mencionar que “estamos no Novembro Roxo, mês de conscientização sobre a prematuridade”, ressaltando que as iniciativas seguem em análise na Casa para garantir direitos aos bebês prematuros e às famílias.
Os textos apresentados pela deputada têm como base o conceito de prematuridade caracterizado pelo nascimento antes de 37 semanas de gestação. Dados citados da Organização das Nações Unidas indicam que essa condição representa a principal causa de mortalidade infantil no mundo. No país, cerca de 12% dos recém-nascidos chegam antes do período gestacional completo. A prematuridade também é apontada como a principal causa de morte entre crianças menores de cinco anos e como uma das origens de deficiências permanentes nessa fase.
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O PL 2891/2024 já recebeu aprovação na Comissão de Saúde e agora aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta cria um marco regulatório específico para a prematuridade e estabelece diretrizes de proteção para bebês nascidos antes do tempo. “A lei estabelece cuidados com os bebês prematuros. Ainda temos um longo caminho na Câmara, mas vamos seguir trabalhando e defendendo essa causa que tanto precisa de apoio”, afirmou Sílvia Cristina.
O PL 2180/2024, por sua vez, determina a inclusão da informação de nascimento prematuro em todos os registros de nascimento emitidos no Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “A matéria visa assegurar que dados críticos sobre o nascimento das crianças sejam formalmente registrados, oferecendo benefícios amplos tanto para o acompanhamento médico da criança, quanto para políticas públicas de saúde”, justificou a deputada.
