Informações reforçadas pelo 3º BPM atendem a demanda do Ministério Público de Rondônia diante de registros envolvendo menores de idade
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 24/11/2025 - 12h35
Porto Velho, RO – As orientações da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) sobre o uso de ciclomotores por adolescentes vêm sendo repassadas à comunidade pelo 3º Batalhão. A iniciativa ocorre em atendimento a uma solicitação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que acompanha situações nas quais menores de idade foram encontrados conduzindo ciclomotores sem habilitação.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que ciclomotores só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas nas categorias ACC ou A. O veículo também deve estar registrado e licenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A condução feita por menores de idade ou por quem não possui habilitação configura infração e pode gerar responsabilização administrativa e judicial aos pais ou responsáveis legais.
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Durante as ações informativas, a PMRO orienta que adolescentes não devem conduzir ciclomotores, que o veículo precisa estar regularizado junto ao Detran e que capacete e demais equipamentos obrigatórios devem ser utilizados. As recomendações incluem ainda o respeito às regras de circulação e sinalização.
O 3º BPM informa que a fiscalização preventiva de ciclomotores continuará sendo realizada periodicamente, com foco educativo e de orientação. Conforme o batalhão, o propósito é reduzir acidentes, ampliar a conscientização e garantir o uso adequado das vias públicas.
A Polícia Militar de Rondônia reforça que situações irregulares devem ser comunicadas às autoridades competentes. As orientações foram divulgadas em 24 de novembro de 2025 e assinadas por Lenilson de Sousa Guedes.
