MPRO investiga uso de unidade de saúde para venda de óculos no Distrito de Abunã

Procedimento instaurado em 19/11 apura consultas e comercialização de produtos dentro da Unidade de Saúde Vila da Penha

Porto Velho, RO – A movimentação de duas empresas dentro da Unidade de Saúde Vila da Penha, no Distrito de Abunã, levou o Ministério Público de Rondônia a iniciar, na última quarta-feira (19/11), uma notícia de fato para verificar como a estrutura pública teria sido utilizada para consultas oftalmológicas e venda de óculos. As informações recebidas pelo órgão indicam que os serviços foram ofertados a pessoas carentes, com valores elevados.

Três testemunhas foram ouvidas pela 12ª Promotoria de Justiça e relataram que a unidade teria sido cedida, em um sábado, para atividades comerciais realizadas por empresas privadas sem contrato ou autorização do poder público. Os depoimentos afirmam que o espaço serviu para atendimento e comercialização de produtos.

A Promotoria recebeu documentos que incluem boletim de ocorrência, recibos e comprovantes de pagamento em cartão e dinheiro, materiais que indicam oferta conjunta de consultas oftalmológicas e venda de óculos. Os registros mencionam ainda a possível participação de servidores na cessão do espaço público para atividade sem vínculo com a Prefeitura de Porto Velho.

Segundo a Promotora de Justiça responsável pelo procedimento, a apuração busca identificar responsabilidades civis e criminais e acompanhar eventuais providências administrativas da Semusa, necessárias à regularização completa do funcionamento da Unidade de Saúde Vila da Penha conforme os parâmetros do Ministério da Saúde.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com autorização da Semusa. A notícia de fato permanece em fase preliminar de coleta de informações e está cadastrada sob o número 2025.0001.012.55903 na 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.