Governo de Rondônia anuncia pagamento de benefícios a servidores da Educação

Seduc libera mais de R$ 17 milhões em licença-prêmio, diferenças e verbas rescisórias

Porto Velho, RO – O repasse de benefícios programado para esta sexta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) totaliza R$ 17.673.003,80 e abrange diferentes categorias de pagamentos destinados a servidores ativos e inativos da rede estadual. A liberação contempla licenças-prêmio convertidas em pecúnia, diferenças de licença-prêmio e verbas rescisórias.

Os valores atendem ao que foi pactuado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores (Sinprof), que definiram um repasse mensal mínimo de R$ 600 mil para licença-prêmio em pecúnia. Neste mês, o estado destinou R$ 7.654.123,88 ao pagamento da diferença de licença-prêmio em pecúnia para 3.596 servidores ativos. Além disso, foram pagos R$ 6.965.938,69 referentes à licença-prêmio em pecúnia para 267 servidores e R$ 3.052.945,22 em verbas rescisórias para 259 servidores inativos e contratos temporários.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, explicou que essa liberação integra ações direcionadas à rede estadual. Ela afirmou que “o governo vem, prioritariamente, investindo na valorização dos profissionais da Educação, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação dos servidores, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas. A concessão da pecúnia é mais uma ação desta gestão para reconhecer e valorizar a categoria”.

A licença-prêmio que fundamenta os pagamentos está prevista na Lei nº 68/92, art. 123. Pela legislação, a cada cinco anos de efetivo serviço prestado ao Estado, o servidor adquire direito a três meses de licença remunerada. Quando o período não é usufruído, a norma autoriza sua conversão em pecúnia, garantindo o recebimento do valor correspondente.