Deputados estaduais de todo o país discutiram em Brasília os efeitos da Reforma Administrativa sobre as atribuições dos legislativos
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 26/11/2025 - 09h42
Porto Velho, RO – Os debates da 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais reuniram, nesta terça-feira (25), parlamentares de diferentes estados, dirigentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), prefeitos e representantes municipais. Entre os participantes esteve o deputado estadual Laerte Gomes (PSD), presidente do Parlamento Amazônico e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que integrou a mesa de abertura do encontro realizado em Brasília.
A marcha foi organizada pela Unale em parceria com o Parlamento Amazônico e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento concentrou discussões sobre o pacto federativo e sobre as prerrogativas dos parlamentos estaduais diante da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), atualmente em análise no Congresso Nacional.
Durante sua participação, Laerte Gomes voltou a se posicionar contra o texto da reforma. O deputado defendeu que a proposta seja retirada da pauta e debatida de forma mais ampla com governadores, prefeitos, deputados estaduais e entidades representativas. Segundo ele, “da forma que está, esse projeto vai esvaziar as competências das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, tirando o poder de gestão, principalmente no que se refere às questões administrativas. Isso pode prejudicar servidores públicos concursados de carreira”.
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O parlamentar também declarou que mudanças dessa dimensão exigem diálogo com gestores estaduais e municipais. “Não faz sentido votar um projeto dessa magnitude sem ouvir os estados e municípios”, afirmou.
Representando o Parlamento Amazônico, Laerte levou ao encontro temas vinculados às desigualdades regionais e às necessidades da Amazônia Legal. O deputado mencionou, entre outros pontos, a dificuldade para criação de novos municípios. Ele citou distritos com mais de 30 mil habitantes que não avançam em processos de emancipação por dependerem de decisão do Congresso Nacional, reforçando a defesa por maior autonomia legislativa nos estados.
Ao analisar o andamento da PEC 38/2025, Laerte declarou que continuará atuando para que qualquer reforma administrativa observe a Constituição, fortaleça os estados e valorize o servidor público. O deputado ressaltou ainda a importância da atuação conjunta dos legislativos estaduais.
“Nosso papel é defender a população e assegurar que os estados não percam autonomia. O Brasil precisa de reformas, sim, mas precisa de reformas discutidas com quem vive a realidade da gestão pública todos os dias”, concluiu.
