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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Livro examina atuação do TCE-RO na regularização fundiária e em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável

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Obra escrita por Maria Gleidivana de Albuquerque analisa práticas do Tribunal de Contas e foi entregue ao presidente Wilber Coimbra nesta segunda-feira (23/11)

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 26/11/2025 - 13h43

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Porto Velho, RO – A apresentação de um exemplar do livro produzido pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Maria Gleidivana de Albuquerque, ocorreu nesta segunda-feira (23/11). A entrega foi feita ao presidente do órgão, Wilber Coimbra, na sede do Tribunal. A obra resulta de pesquisa de mestrado da autora e aborda práticas institucionais relacionadas à regularização fundiária.

O conteúdo discute desafios ligados à ocupação de terras no Brasil, com destaque para a Amazônia e para Rondônia. O texto descreve elementos como conflitos agrários, concentração fundiária e limitações de políticas direcionadas ao tema, apresentando o contexto em que o debate se desenvolve.

Entre os pontos examinados, o estudo detalha como o TCE-RO passou a utilizar auditorias operacionais, monitoramento, termos de ajustamento de gestão e ferramentas tecnológicas baseadas em infraestrutura de dados espaciais. Conforme a obra, essas ações têm relação com iniciativas voltadas à segurança jurídica, preservação ambiental e aspectos sociais da regularização.

A análise conecta temas ligados ao direito, à formulação de políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável, incluindo referências aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

O livro também reúne um estudo aplicado sobre a atuação do controle externo no âmbito da governança fundiária. A publicação é direcionada a gestores, acadêmicos, juristas e demais leitores interessados na temática.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA





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