Encontro discutiu cumprimento da Lei nº 13.431/2017 e ações para 2026
Porto Velho, RO – A discussão sobre a aplicação da Lei nº 13.431/2017 orientou a reunião realizada nesta quarta-feira (26/11), em Porto Velho, reunindo integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e instituições da rede de proteção da criança e do adolescente. A legislação estabelece a escuta especializada destinada a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Julian Inthom Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial (Gaeciv). Também estiveram presentes os promotores de Justiça da Infância Alba da Silva Lima e Fábio Rodrigo Casaril, representantes do Conselho Municipal de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e equipes técnicas do MPRO.
No decorrer da reunião, os participantes trataram da definição de medidas voltadas ao cumprimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), previsto na mesma norma. A pauta incluiu a implementação da escuta especializada e o acompanhamento do fluxo de atendimento integrado, documento utilizado pela rede em situações que envolvem violência contra crianças e adolescentes.
Outro ponto debatido foi a recomposição do Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (CMEVCA) e o planejamento das atividades do colegiado para 2026. As representantes do CMDCA, Itaci Ferreira e Solange Iroshi, além de integrantes do CMEVCA, participaram da reunião.
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