Secretaria extraordinária criada no Ministério da Fazenda coordena medidas para implementação do sistema
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 28/11/2025 - 09h29
Porto Velho, RO – O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (27) que pretende concluir, até dezembro de 2026, todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país. A estimativa foi apresentada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, responsável pela estrutura criada em outubro para desenvolver o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cuja operação está prevista para 2030.
Durante a apresentação, Cristina Reis afirmou que o mercado de carbono pode gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades, ressaltando, porém, que não se trata de uma “bala de prata” para enfrentar a crise climática. Segundo ela, o processo envolve a participação de diferentes segmentos, como setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. A secretária destacou que a estrutura extraordinária funcionará com início, meio e fim, até que seja instituído um órgão gestor permanente.
Cristina Reis citou projeções que indicam a possibilidade de elevação do crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050. De acordo com estimativas mencionadas por ela, as emissões dos setores regulados poderiam diminuir 21% até 2040 e 27% até 2050. O Banco Mundial projeta que o preço da tonelada de carbono pode alcançar US$ 30 por tonelada, evoluindo para US$ 60 em uma segunda fase.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo realiza estudos e uma análise de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, o Ministério da Fazenda trabalha para preparar a economia para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja considerada irreversível. “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, afirmou. Ana Paula Machado acrescentou que o Estado deve estar preparado para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Ele explicou que a nova estrutura integra a estratégia do governo voltada ao fortalecimento do Plano de Transformação Ecológica e à modernização de instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. Durigan disse que, desde 2023, o governo mantém uma programação contínua para avançar na agenda de descarbonização. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou.
A avaliação do Ministério da Fazenda é de que a regulamentação do mercado de carbono deve incentivar investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
