Encontro apresentou estratégias institucionais, experiências estaduais e orientações sobre gestão do Sistema Único de Assistência Social
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 28/11/2025 - 09h47
Porto Velho, RO – A reunião do Projeto “Minha Proteção no Sistema Único de Assistência Social – MP-SUAS” foi realizada pelo Ministério Público de Rondônia nesta quinta-feira (27/11), em formato híbrido, reunindo integrantes do MPRO, representantes do Sistema Único de Assistência Social e autoridades municipais e estaduais. A programação incluiu apresentações, debates e exposições sobre práticas de fortalecimento da política de assistência social no estado.
A abertura foi conduzida pelo promotor de Justiça Julian Imthon Farago. Ele afirmou que o MP-SUAS é uma estratégia institucional voltada à defesa do direito fundamental à assistência social. O promotor explicou que o projeto foi criado em 2024, estruturado para levantar dados da rede municipal, examinar documentos, ouvir gestoras, conselhos e equipes técnicas e acompanhar a implementação do SUAS nos municípios, com o objetivo de assegurar que as políticas públicas cheguem às pessoas.
Em sua fala, o promotor de Justiça também destacou o caráter colaborativo da iniciativa. Segundo ele, o MPRO atua na avaliação do funcionamento da política, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no apoio à qualificação da gestão, sem interferir nas atribuições municipais. Ele mencionou que essa atuação segue resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o marco normativo do SUAS.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
O primeiro eixo da programação tratou da atuação do Ministério Público na defesa e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. A apresentação foi feita pela assistente social Denise Ratmann Arruda Colin, integrante do Ministério Público do Paraná, doutora em sociologia e pesquisadora da área.
Durante a exposição, Denise apresentou experiências do Ministério Público do Paraná, que utiliza diagnósticos territoriais, análise de planos plurianuais e acompanhamento de serviços de acolhimento. Ela descreveu a importância do diálogo entre promotorias, gestores e conselhos para a construção de soluções e o fortalecimento do sistema.
Outro ponto abordado por Denise foi a necessidade de qualificar a gestão municipal, assegurando equipes completas, oferta de serviços conforme parâmetros nacionais, avaliação contínua e transparência no uso dos recursos. De acordo com ela, esse trabalho integrado contribui para prevenir violações, ampliar a proteção social e fortalecer o direito da população.
A assistência social é um direito previsto na Constituição Federal. O MPRO acompanha a execução dessa política, fiscaliza a aplicação de recursos públicos e desenvolve ações destinadas ao fortalecimento dos serviços oferecidos. O Projeto MP-SUAS integra essa estratégia institucional, reunindo dados, visitas técnicas e formação continuada para qualificar a política de assistência social nos municípios.
