Requerimento questiona Seduc sobre a execução da Lei Federal 13.935/2019, que prevê psicólogos e assistentes sociais na educação básica pública
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 03/12/2025 - 13h23
Porto Velho, RO – O pedido formalizado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) trata da aplicação da Lei Federal 13.935 de 2019, que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica. A parlamentar encaminhou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) um requerimento solicitando esclarecimentos e ações relacionadas ao tema.
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No documento enviado à Seduc, a deputada questiona se existe um plano estruturado para a implementação da legislação em Rondônia. Entre as informações solicitadas estão a previsão orçamentária destinada ao processo, as etapas planejadas de execução e o número de profissionais previstos para atender as escolas estaduais. Caso o governo ainda não tenha iniciado o cumprimento da lei, ela pede justificativas e a indicação das medidas administrativas necessárias.
Ao comentar o requerimento, Cláudia de Jesus afirmou que a presença de equipes multiprofissionais é uma demanda apresentada pela comunidade escolar. “A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas não é apenas uma política pública prevista em lei, é uma demanda real da comunidade escolar. Precisamos garantir apoio emocional, social e educacional para nossas crianças e adolescentes, principalmente diante dos desafios que impactam a aprendizagem e a convivência escolar”, declarou.
