Porto Velho mantém abertas as inscrições para entidades do Conselho Municipal de Igualdade Racial

Edital nº 01/2025/Compir/Semias define critérios e período de participação para o biênio 2026/2028

Porto Velho, RO – A abertura do processo de seleção para entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) para o biênio 2026/2028 foi oficializada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A convocação está descrita no Edital de Chamamento Público nº 01/2025/Compir/Semias, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 1º de dezembro de 2025, na edição nº 4120.

O edital prevê a realização de um Fórum Eleitoral responsável por escolher 10 representantes de organizações que desenvolvem ações voltadas à promoção da igualdade racial, defesa dos direitos da população negra, povos tradicionais, indígenas e demais grupos étnico-raciais do município.

As entidades interessadas devem apresentar comprovação de atuação na promoção da igualdade racial, mínimo de 1 ano de funcionamento, sede ou atividades em Porto Velho, documentação institucional regular e registro de ações desenvolvidas no município. O chamamento abrange instituições privadas de ensino superior, a OAB/RO, entidades ligadas à temática racial, comunidades tradicionais de terreiro, comunidades indígenas de Porto Velho e entidades sindicais com atuação relacionada ao tema.

As inscrições ocorrem presencialmente de 1º a 19 de dezembro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Guanabara, nº 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho. O processo não aceita envio de documentos por e-mail. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo telefone (69) 98473-4098, no mesmo horário de atendimento.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2025/Compir/Semias está disponível para consulta na íntegra.