Pedido foi encaminhado à Sesdec para subsidiar avaliação das propostas em estudo
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 04/12/2025 - 14h05
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) enviou à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) uma solicitação para que as versões atualizadas das minutas da Lei de Organização Básica e da Lei de Promoções da Polícia Militar do Estado de Rondônia sejam remetidas à pasta. O encaminhamento tem o objetivo de subsidiar uma análise técnica prévia sobre o conteúdo das propostas.
O pedido foi formalizado pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos). O documento registra que a medida atende a manifestações apresentadas por representantes de associações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e por integrantes da Comissão de Segurança da Casa, que demonstraram preocupações relacionadas aos textos atualmente em avaliação.
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No ofício, o parlamentar aponta a importância de um exame técnico detalhado, com caráter participativo e transparência, voltado a identificar impactos institucionais, funcionais e administrativos que possam decorrer de eventuais alterações normativas. A justificativa menciona que a avaliação deve contemplar tanto os profissionais diretamente envolvidos quanto a administração pública estadual.
A presidência da Assembleia observa que a realização dessa análise antes do envio oficial dos projetos ao Legislativo auxilia na consolidação da segurança jurídica e na prevenção de lacunas normativas. O documento acrescenta que esse procedimento contribui para o alinhamento adequado das propostas, evitando efeitos futuros para a tropa e para o estado.
Ao concluir, o deputado Alex Redano reafirma que a Alero mantém compromisso com a transparência do processo legislativo e com a elaboração de uma legislação equilibrada. O gabinete da presidência, segundo o texto, permanece disponível para o diálogo técnico e institucional voltado ao desenvolvimento da discussão.
