Solicitação enviada ao governo de Rondônia questiona regulamentação, formato de publicação e atualização dos dados previstos na Lei 5.910 de 2024
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 05/12/2025 - 12h00
Porto Velho, RO – A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou ao governo de Rondônia um pedido de informações sobre a aplicação da Lei 5.910 de 2024, que estabelece a divulgação online da lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher. O requerimento busca verificar se a norma está sendo cumprida e se os mecanismos previstos para acesso público às informações já foram implementados.
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A parlamentar afirma que a disponibilização desses dados tem relação direta com ações de proteção e prevenção. “Rondônia está entre os estados com maiores índices de violência doméstica e feminicídio. A sociedade precisa de transparência, e o estado deve cumprir integralmente a lei para fortalecer as políticas de segurança e defesa das mulheres”, declarou.
Entre os pontos apresentados, Cláudia de Jesus questiona se a regulamentação da lei foi concluída, se a lista já está publicada no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e de que maneira o conteúdo pode ser acessado. O documento também solicita esclarecimentos sobre a periodicidade de atualização, o órgão responsável pela administração das informações, o número de condenados existentes no cadastro, o cronograma de execução e a previsão de recursos para a manutenção da medida.
