Indicação apresentada pela deputada solicita avaliação sobre a implantação de órgão destinado à organização de políticas públicas relacionadas à causa animal em Rondônia
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 05/12/2025 - 12h07
Porto Velho, RO – A Indicação 15120/2025, apresentada pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), solicita ao governo de Rondônia a realização de um estudo de viabilidade para instituir uma Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal. No documento, a parlamentar aponta que, atualmente, o Estado não possui uma estrutura específica responsável por organizar e coordenar políticas voltadas à proteção dos animais, especialmente os domésticos.
Segundo a deputada, a demanda social por ações contínuas na área tem aumentado. “Hoje, as iniciativas são pontuais e muitas vezes limitadas à atuação dos municípios ou de entidades civis, que, sem apoio técnico e institucional robusto, enfrentam grandes dificuldades para atender a população e os animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade”, destaca Ieda Chaves.
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A proposta encaminhada ao Executivo informa que a criação de uma superintendência permitiria ao Estado organizar de forma mais estruturada ações como castração, controle populacional, campanhas de orientação, apoio a abrigos e fiscalização de maus-tratos. O texto também menciona a articulação entre o governo estadual, prefeituras, organizações não governamentais e sociedade civil, além da integração de políticas nas áreas de saúde, meio ambiente, educação e segurança pública.
A legislação federal e estadual referente à proteção animal é mencionada na justificativa. A Lei Federal 9.605/1998, o Decreto Federal 6.514/2008 e normas já existentes no estado apontam que o poder público deve atuar continuamente na prevenção de práticas de crueldade e na promoção do bem-estar animal.
Ao concluir a justificativa, Ieda Chaves afirma que “a criação da Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal representa um avanço de justiça, responsabilidade e sensibilidade, estabelecendo um novo marco para a causa animal em Rondônia”.
