Relatório aprovado na Câmara estende diretrizes do PL 3.491/2025 e inclui formação continuada para profissionais, familiares e atendentes que atuam com qualquer tipo de deficiência.
Por Informa Rondônia - terça-feira, 09/12/2025 - 18h39
Porto Velho, RO – A ampliação do escopo do Projeto de Lei 3.491/2025, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, abrirá caminho para que cuidadores de todas as pessoas com deficiência sejam alcançados por políticas públicas de capacitação. A mudança foi introduzida no parecer elaborado pelo deputado federal Thiago Flores, relator da matéria. O texto aprovado determina que a formação seja contínua e orientada por princípios de inclusão, acessibilidade e valorização profissional.
Somente depois dessa adequação legislativa o debate sobre o foco original da proposta, antes restrito ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi retomado pela comissão. O relator defendeu que o tratamento igualitário assegura segurança jurídica e amplia a efetividade das ações, citando que a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência já estabelecem diretrizes que abrangem todo o público com deficiência.
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Parte das manifestações de Thiago Flores foi apresentada em discurso indireto, quando ele afirmou que cuidadores capacitados contribuem para autonomia das pessoas atendidas e para o bem-estar das famílias. A fala central, mantida de forma literal, sintetizou seu posicionamento: “Cuidadores bem preparados transformam realidades”.
O substitutivo apresentado incorpora as novas diretrizes diretamente na Lei Brasileira de Inclusão, estabelecendo que o poder público deverá promover ações de capacitação continuada a atendentes pessoais, acompanhantes regulares, profissionais de apoio escolar e trabalhadores de áreas regulamentadas que atuem no cuidado de pessoas com deficiência. O relator também incluiu no texto princípios como humanização do cuidado e respeito à neurodiversidade.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a tramitação seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o projeto será analisado antes de avançar para as próximas etapas legislativas.
