MPRO participa de agenda institucional em Brasília com posse da nova direção do CNPG

Representação do Ministério Público de Rondônia acompanha solenidade do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e eventos paralelos no Congresso Nacional

Porto Velho, RO – Uma agenda institucional do Ministério Público de Rondônia (MPRO) em Brasília (DF) incluiu a participação em atos formais do Ministério Público brasileiro, entre eles a posse da nova composição do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para o biênio 2025-2026. As atividades ocorreram nos dias 16 e 17 de dezembro e reuniram representantes de diferentes ramos do MP.

A cerimônia de posse foi realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e contou com a presença do subprocurador-geral de Justiça Jurídico do MPRO, Ivanildo de Oliveira. Na ocasião, foram transmitidos cumprimentos institucionais ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia Souza Marques, empossado como presidente do CNPG.

De acordo com manifestação institucional do MP rondoniense, a expectativa é de continuidade de um trabalho voltado às atribuições constitucionais do Ministério Público e às demandas da sociedade brasileira, sob a nova liderança do colegiado nacional.

Pedro Maia Souza Marques foi nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia em 2024 e reconduzido ao cargo em dezembro para o biênio 2026-2028. No CNPG, ele sucede o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.

O CNPG é uma associação nacional, sem fins lucrativos, formada pelo procurador-geral da República e pelos procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O colegiado atua na defesa de princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público.

Antes da solenidade de posse, foi realizada reunião ordinária do CNPG, com debates e deliberações sobre temas de interesse do Ministério Público brasileiro. Entre os assuntos discutidos estiveram o Projeto de Lei nº 5.582/2025, que institui o Marco Legal de Combate às Organizações Criminosas, e a Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

Ainda em Brasília, o subprocurador-geral jurídico do MPRO participou de sessão solene em homenagem aos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O evento ocorreu na quarta-feira (17/12), no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.