Com o novo lote, número de ações cautelares chega a 37 e valores em disputa somam R$ 6,6 bilhões
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 22/12/2025 - 09h03
Porto Velho, RO – O avanço das medidas judiciais resultou na ampliação do volume de recursos cobrados pela Advocacia-Geral da União em processos relacionados a descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários. Com a apresentação de um novo lote de ações regressivas, o montante pleiteado passou a incluir mais R$ 135 milhões, elevando o total de pedidos já protocolados antes do recesso do Judiciário.
Segundo informações divulgadas pela AGU neste sábado (20), as ações têm como alvo entidades associativas envolvidas em descontos considerados fraudulentos em aposentadorias e pensões administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esse conjunto de processos foi definido como o último destinado à cobrança de valores já restituídos pelo INSS aos beneficiários prejudicados.
Com a inclusão desse lote, o número total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em solicitações de bloqueio de bens pertencentes a pessoas físicas e jurídicas. Parte desses pedidos já foi acolhida pelo Judiciário, que autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, até o momento, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, entre saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
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Enquanto isso, os ressarcimentos seguem impactando o orçamento previdenciário. Até agora, o INSS desembolsou R$ 2,74 bilhões para indenizar mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram descontos realizados sem autorização ou com autorizações consideradas fraudulentas.
No quarto lote de ações, foram acionadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares, o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários, a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, a Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste, o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Já o terceiro lote inclui ações contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT, a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação, a Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil, a Associação dos Aposentados do Brasil e a União Brasileira de Aposentados da Previdência.
