Nova regulamentação altera regras da categoria, mantém vistorias obrigatórias e amplia prazos junto à Semtran
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 22/12/2025 - 09h16
Porto Velho, RO – A frota de táxis que opera em Porto Velho passou a ter autorização para permanecer em atividade por um período maior, após a publicação de nova regulamentação no Diário Oficial do Município. Com a mudança, veículos utilizados no serviço de táxi poderão alcançar até 14 anos de fabricação, desde que atendam aos critérios exigidos durante as vistorias oficiais.
A alteração foi formalizada por meio do Decreto nº 21.636, de 10 de dezembro de 2025, que modificou normas anteriores relacionadas ao exercício da atividade de taxista na capital. O texto estabelece que a comprovação da idade do veículo deverá ser apresentada no momento da vistoria, mantendo-se as exigências de segurança, conservação e manutenção determinadas pelos órgãos competentes.
Segundo a administração municipal, a atualização das regras levou em conta o cenário enfrentado pelos profissionais do setor, marcado por aumento dos custos operacionais e pela concorrência com serviços de transporte por aplicativo. Para o prefeito Léo Moraes, a medida acompanha a realidade econômica atual dos permissionários e busca garantir a continuidade do serviço público. De acordo com ele, a ampliação da vida útil contribui para reduzir despesas e preservar a atividade diante de um ambiente competitivo mais amplo.
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A regulamentação também preserva a obrigatoriedade de vistorias anuais. Conforme explicou o secretário municipal de Trânsito, Iremar Lima, apenas veículos que apresentem condições adequadas de segurança e conservação poderão continuar circulando. Ele ressaltou que a fiscalização periódica permanece como requisito essencial para assegurar a qualidade do serviço prestado à população.
Outro ponto destacado pela Secretaria Municipal de Trânsito diz respeito à evolução tecnológica da indústria automobilística. Segundo o secretário, os avanços na fabricação dos veículos possibilitam maior durabilidade, o que sustenta a ampliação do prazo permitido. Eventuais dúvidas, conforme orientado, podem ser esclarecidas diretamente na sede da Semtran.
Além da mudança relacionada à idade máxima dos veículos, o decreto também alterou o prazo para cadastro de táxi novo no sistema da Semtran. Com a nova regra, o período passou a ser de até oito anos, oferecendo maior flexibilidade e possibilidade de planejamento aos profissionais da categoria.
A administração municipal avalia que a atualização das normas contribui para a manutenção do serviço de táxi em Porto Velho, atividade que integra o sistema de mobilidade urbana da capital e permanece submetida às regras de fiscalização e controle estabelecidas pelo poder público.
