Sentença da 2ª Vara Criminal reconheceu crimes apurados pelo MPRO e fixou penas que chegam a mais de 19 anos de prisão
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 24/12/2025 - 09h04
Porto Velho, RO – A condenação de quatro réus investigados na Operação “Cruciatus” foi determinada pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho, em sentença proferida no dia 19 de dezembro de 2025. As penas aplicadas incluem reclusão em regimes fechado e aberto, além da fixação de indenização mínima à vítima, após o reconhecimento da prática dos crimes de tortura, extorsão qualificada e roubo majorado.
Dois dos condenados, entre eles uma médica identificada como líder do grupo criminoso, receberam pena de 19 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Um terceiro réu foi sentenciado a 10 anos e 4 meses de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de tortura e extorsão qualificada. Já o quarto condenado teve a pena fixada em 2 anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de tortura.
As condenações são resultado de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), iniciadas na Operação “Soldados da Usura” e aprofundadas na Operação “Cruciatus”, deflagrada em 25 de julho de 2025. Os fatos apurados remontam a dezembro de 2024, quando uma vítima foi atraída, na capital, sob pretexto profissional.
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Conforme reconhecido na decisão judicial, a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico, com agressões, ameaças de morte, restrição de liberdade e simulação de disparo de arma de fogo. Também foi constatado o incentivo à violência por meio de videochamada. Sob grave ameaça, a vítima foi constrangida a assinar documento destinado a assegurar vantagem econômica indevida aos envolvidos e teve seu aparelho celular subtraído.
A sentença determinou ainda o pagamento de indenização mínima equivalente a dez salários-mínimos para reparação dos danos causados à vítima, valor que deverá ser pago pelos condenados. Os réus que já se encontravam presos permanecerão custodiados, com adequação ao regime fixado na decisão.
Além das consequências penais, o MPRO informou que solicitará o compartilhamento das provas com o Conselho Regional de Medicina (CRM), com o objetivo de subsidiar eventual processo ético-disciplinar, considerando a incompatibilidade da conduta atribuída à médica condenada com os princípios da profissão.
