Volume recorde de pedidos de providência, liderança institucional e atuação estruturada em cinco eixos colocam o primeiro ano de mandato entre os mais produtivos da história recente da Câmara de Porto Velho
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 25/12/2025 - 21h00
Porto Velho, RO – O vereador Dr. Breno Mendes disparou mais de cinco mil pedidos de providência logo em seu primeiro ano de mandato, um volume que, na prática, desloca os parâmetros históricos de atuação parlamentar na Câmara Municipal de Porto Velho. Há mais de cinco décadas o Legislativo da capital não registrava uma produção desse porte concentrada em um único ano, nem um ritmo de atuação ancorado de forma tão intensa na escuta direta das demandas cotidianas da cidade.
Foram, ao todo, 5.581 pedidos formalizados ao longo de 2025, número que não encontra paralelo desde 1969 e que, isoladamente, supera a soma dos cinco anos anteriores dos vereadores mais produtivos da Casa. Para efeito de comparação objetiva, o parlamentar que liderou esse ranking em 2024 apresentou 1.800 pedidos; em 2023, o primeiro colocado chegou a 1.450.
A distância numérica não é apenas expressiva: ela redefine escala.
Esses pedidos não surgiram de gabinete, tampouco de agendas protocolares. Eles foram estruturados a partir de um banco de dados alimentado por demandas reais enviadas por moradores e lideranças comunitárias de toda a capital. Cada solicitação passou a integrar um sistema de mapeamento preciso dos bairros, orientando fiscalizações presenciais, visitas técnicas e ações diretas em campo.
Esse mesmo banco serviu de base para a formulação de projetos de lei, para relatórios técnicos e para cobranças formais ao Executivo municipal, transformando reclamações cotidianas em instrumentos administrativos e legislativos.
A produtividade não se limitou aos pedidos de providência. Em 2025, Dr. Breno Mendes apresentou 61 projetos de lei, o maior número do ano, além de 19 anteprojetos encaminhados ao Executivo. As matérias cobriram um espectro amplo de políticas públicas, passando por saúde, educação, urbanismo, direitos sociais, defesa do consumidor, inclusão social, proteção animal, mobilidade urbana e neurodivergidade.
Paralelamente, o vereador também foi responsável por moções de aplauso e títulos de cidadão honorário concedidos a mães e pais coragem, profissionais da saúde, jornalistas, taxistas, vigilantes e instituições públicas reconhecidas por padrões elevados de transparência e qualidade institucional.
No campo político-institucional, o primeiro ano de mandato também foi marcado pela liderança exercida por Dr. Breno Mendes como líder do governo na Câmara. A função resultou na aprovação de 151 matérias de autoria do Executivo municipal, em um ambiente descrito como de estabilidade política e governabilidade responsável.
A atuação buscou garantir agilidade na tramitação de projetos considerados essenciais, com impacto direto em áreas como saúde, educação, infraestrutura e inclusão social, sem afastar a prerrogativa de fiscalização.
Toda essa produção foi organizada a partir de cinco eixos centrais que estruturaram a identidade do mandato.
O primeiro deles concentrou-se na defesa do consumidor e nos serviços essenciais, com destaque para o enfrentamento de abusos praticados por concessionárias. Nesse contexto, foi aprovada a Lei nº 3.246/2025, voltada à defesa do consumidor e à transparência nos serviços públicos.
A norma estabeleceu a primeira proteção municipal estruturada ao consumidor de energia elétrica, enfrentando diretamente práticas abusivas no setor e posicionando Porto Velho como referência nacional na área. A lei foi reconhecida com o Prêmio Top Legislativo da União dos Vereadores do Brasil, ao transformar direitos abstratos em garantias concretas e fortalecer a autonomia do cidadão.
Outro eixo prioritário envolveu crianças, famílias, pessoas com transtorno do espectro autista e neurodivergentes.
O seu mandato dedicou espaço relevante à violência sexual contra crianças em Porto Velho, com dados que evidenciam a gravidade do cenário. Do total de estupros registrados no município, 76,1% são classificados como estupro de vulnerável, envolvendo vítimas menores de 14 anos.
Entre 2019 e 2024, esse tipo de crime cresceu 55%, e aproximadamente um terço de todos os casos registrados em Rondônia concentram-se na capital.
Diante desse quadro, o mandato apresentou o Projeto de Lei nº 4.873/2025, que institui a chamada Lei Escudo da Infância, estabelecendo medidas obrigatórias de comunicação, controle e responsabilização institucional, com foco em prevenção, proteção e rompimento de ciclos de omissão.
Na área da saúde, o terceiro eixo do mandato se traduziu em fiscalizações intensas e recorrentes.
Foram vistoriadas unidades como a UPA Leste, UPA Sul, Policlínica Ana Adelaide, Policlínica José Adelino, além de outras estruturas de baixa e média complexidade.
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As inspeções identificaram problemas como falta de insumos e medicamentos, insuficiência de profissionais, estruturas físicas degradadas, longas filas com espera superior a seis horas e ambientes sem condições mínimas de atendimento.
Como resposta, o gabinete elaborou relatórios técnicos detalhados, encaminhados à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, acompanhou a implementação das medidas e destinou emendas impositivas para investimentos diretos.
Entre os resultados apontados estão o reforço das equipes médicas e de enfermagem, regularização de estoques, ajustes emergenciais de infraestrutura e reformulações administrativas em setores considerados críticos.
O quarto eixo concentrou-se na educação, na rede escolar e na infraestrutura pedagógica.
O mandato acompanhou escolas da rede municipal, unidades de educação infantil e centros de educação especial, realizando diagnósticos estruturais, avaliações pedagógicas e fiscalização de obras.
Nesse campo, foram implementados programas como o Lanche Extra, voltado ao reforço nutricional de alunos em situação de vulnerabilidade, e o Proteína de Peixe, que introduziu alimentos ricos em ômega-3 e proteína na merenda escolar.
Os resultados relatados incluem melhoria nutricional, redução da evasão escolar, aumento do repasse per capita, fortalecimento das comunidades escolares, modernização gradual da infraestrutura e elevação da qualidade pedagógica.
Um dos casos emblemáticos foi a intervenção direta para a retomada da Escola do Orgulho do Madeira, obra acompanhada desde a campanha eleitoral, que prevê 10 salas entre creche e pré-escola, com capacidade para 300 vagas, além de lactário, playground e espaços pedagógicos.
O quinto eixo do mandato foi dedicado à ordem urbana, à segurança comunitária e à limpeza pública, especialmente durante a crise do lixo enfrentada por Porto Velho.
Houve combate à coleta inadequada de resíduos em bairros inteiros, com o apontamento fiscalizatório de acúmulo de lixo em vias públicas, impactos diretos à saúde da população e falhas no cumprimento de contratos.
A atuação envolveu vistorias in loco, documentação fotográfica, levantamento de denúncias, análise contratual e envio de relatórios técnicos ao Executivo e ao Legislativo.
As ações resultaram em encaminhamentos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, com acompanhamento contínuo das providências adotadas e divulgação pública das informações.
Além das políticas setoriais, o mandato dedicou atenção específica a categorias profissionais e grupos sociais, entre eles farmacêuticos, advogados, fonoaudiólogos, taxistas, vigilantes, pessoas com deficiência, idosos, profissionais da educação, neurodivergentes e a causa animal.
As iniciativas variaram entre proposições legislativas, programas de reconhecimento, fiscalização de direitos, promoção da acessibilidade e valorização institucional.
Como horizonte estratégico, o edil firmou o compromisso com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades.
Porto Velho apresenta pontuação de 38,96 em uma escala de 100, classificação considerada muito baixa, ocupando a 5.426ª posição entre 5.570 municípios brasileiros.
A partir desse diagnóstico, o mandato estabelece como prioridades áreas como saúde e bem-estar, educação de qualidade, cidades sustentáveis, água e saneamento, energia limpa e redução das desigualdades, utilizando a atuação legislativa e fiscalizatória como instrumento para reverter indicadores negativos.
Ao final do primeiro ano, o retrato que emerge das atividades legislativas de um dos 23 membros da Câmara Municipal da Capital é o de um mandato ancorado em presença territorial constante, volume incomum de produção formal e uma estratégia que combina fiscalização rigorosa, legislação estruturante e articulação política.
O vereador Dr. Breno Mendes deixa claro que o seu gabinete permanece aberto ao diálogo com a população, mantendo como eixo permanente a transformação de demandas cotidianas em ações administrativas, legais e institucionais contínuas.
