Associações alertam que revisão de decisões técnicas pode gerar instabilidade regulatória e insegurança jurídica no sistema financeiro
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 29/12/2025 - 08h06
Porto Velho, RO – A preservação da autonomia técnica do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master foi defendida por entidades representativas do sistema financeiro, que apontaram riscos de instabilidade caso decisões prudenciais do regulador sejam revistas por outros órgãos. Em nota conjunta divulgada neste sábado (27), as associações ressaltaram que a independência institucional do Banco Central é fundamental para a solidez e a previsibilidade do sistema financeiro nacional.
Segundo o comunicado, a atuação do regulador tem sido pautada por critérios técnicos, prudentes e vigilantes, sustentando um modelo de supervisão considerado essencial para a confiança no mercado. As entidades afirmam que a existência de um órgão regulador independente é um dos pilares para manter um sistema financeiro resiliente, capaz de enfrentar cenários adversos.
No documento, também é feito um alerta para os efeitos de uma eventual interferência externa nas decisões técnicas do Banco Central. As associações avaliam que esse tipo de revisão poderia levar a um ambiente de instabilidade regulatória e operacional, com impactos diretos sobre a segurança jurídica, a previsibilidade das regras e a confiança de investidores e depositantes.
A nota é assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, entidade que reúne empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. De acordo com as entidades, juntas elas representam mais de 100 instituições, abrangendo cerca de 90% do setor financeiro e aproximadamente 98% dos ativos do sistema.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
As associações reconhecem que cabe ao Poder Judiciário examinar os aspectos legais das ações do Banco Central, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Para o setor, o enfraquecimento da autoridade do regulador pode ampliar riscos econômicos e afetar principalmente depositantes e investidores, com maior impacto sobre pessoas físicas.
No posicionamento, também é destacada a atuação preventiva da supervisão bancária, voltada a garantir níveis adequados de capital, liquidez e gestão de riscos nas instituições financeiras. Como referência, o texto menciona o reduzido número de casos de insolvência registrados nos últimos anos, inclusive durante a crise financeira de 2008 e no período da pandemia de covid-19.
Separadamente, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou nota de apoio à autonomia do Banco Central. A entidade afirmou que decisões de liquidação seguem critérios técnicos e prudenciais e que uma eventual reversão comprometeria a confiança nos fundamentos do sistema financeiro.
As manifestações do setor ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A audiência, marcada para a próxima terça-feira (30), deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, após o caso ter sido avocado por Toffoli, a pedido da defesa de Vorcaro, em meio a questionamentos sobre eventuais falhas na supervisão e fiscalização da instituição liquidada.
