STF julga ampliação da Lei Maria da Penha para violência de gênero em locais públicos
Por Yan Simon – segunda-feira, 03/08/2026 – 08h46Porto Velho, RO – A possibilidade de aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em episódios de violência de gênero ocorridos fora do ambiente doméstico será analisada nesta segunda-feira (3) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão envolve o caso de uma mulher que […]









