Texto aprovado em sessão extraordinária ajusta composições colegiadas e não gera impacto financeiro
Por Informa Rondônia - terça-feira, 06/01/2026 - 09h24
Porto Velho, RO – A reorganização de conselhos e instâncias estratégicas do Poder Executivo estadual foi autorizada após aprovação, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei Complementar 114/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. A proposta altera a estrutura administrativa vigente com foco na adequação das instâncias de deliberação às suas finalidades institucionais, sem previsão de aumento de despesas.
Com a nova norma, passa a integrar a Mesa de Negociação Permanente o contador-geral do estado, ampliando o suporte técnico nos debates, análises e acompanhamentos de matérias relacionadas aos planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional.
Também foi modificada a composição da Junta de Programação Orçamentária e Financeira. Foram excluídos cargos de coordenação vinculados à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Finanças, concentrando o colegiado em gestores de nível estratégico responsáveis pela condução da política orçamentária e financeira estadual.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Outra mudança aprovada alcança o Conselho Estadual de Política Cultural. A Casa Civil deixa de integrar o colegiado, sob a justificativa de inexistência de correlação temática entre suas atribuições institucionais e as competências do conselho. A redação atualizada redefine ainda o plenário, que passa a ser formado por 31 membros titulares e igual número de suplentes.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, foi informado que as alterações não acarretam impacto financeiro e têm como finalidade alinhar as estruturas administrativas às respectivas atribuições, com ajustes na governança e no planejamento das políticas públicas estaduais.
As atividades do Legislativo estadual podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no site oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.
