Ministro do STF aponta desvio de finalidade em apuração do Conselho Federal de Medicina e determina depoimento do presidente da entidade, José Hiran Gallo
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 08/01/2026 - 15h40
Porto Velho, RO – A atuação do Conselho Federal de Medicina no caso envolvendo o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvo direto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes declarou nula a sindicância instaurada pelo CFM e determinou que o presidente da entidade, o médico rondoniense José Hiran da Silva Gallo, seja ouvido pela Polícia Federal no prazo máximo de dez dias.
A decisão judicial teve como consequência imediata a proibição de qualquer nova apuração administrativa com o mesmo objeto por parte do conselho. Também foi determinada a remessa, em até 24 horas, de todos os exames e laudos médicos do Hospital DF Star relacionados ao atendimento prestado a Bolsonaro após a queda sofrida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal, em Brasília.
O procedimento administrativo do CFM havia sido aberto após o conselho alegar o recebimento de denúncias formais e manifestações públicas que questionavam a garantia de assistência médica adequada ao ex-presidente. A apuração foi encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e teve como base relatos sobre intercorrências clínicas ocorridas depois de uma queda registrada na madrugada de 6 de janeiro.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que o CFM extrapolou suas atribuições legais. Na decisão, o ministro registrou a existência de “ilegalidade e ausência de competência correicional” do conselho sobre atos praticados pela Polícia Federal, além de caracterizar “desvio de finalidade” na instauração da sindicância. Também foi consignado que não houve omissão nem inércia da equipe médica responsável pelo atendimento ao custodiado.
Segundo informações oficiais consideradas pelo STF, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star após autorização judicial para a realização de exames de imagem e avaliação clínica. O ex-presidente sofreu uma queda ao tentar caminhar dentro da unidade da Polícia Federal, batendo a cabeça. Os exames apontaram lesões em partes moles das regiões temporal e frontal, compatíveis com traumatismo craniano leve, sem indicação de sequelas graves.
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A Polícia Federal informou que, no atendimento inicial, Bolsonaro estava orientado, consciente e sem sinais de déficit neurológico. Os dados clínicos foram corroborados pelos exames realizados no hospital particular, conforme destacado na decisão do ministro do Supremo.
O foco da determinação judicial recaiu sobre a conduta do presidente do Conselho Federal de Medicina. José Hiran da Silva Gallo é médico ginecologista e obstetra, formado pela Universidade Federal do Pará, com trajetória profissional ligada a Rondônia. No Conselho Regional de Medicina do estado, exerceu os cargos de vice-presidente entre 1993 e 1996 e de presidente de 2002 a 2026. No CFM, assumiu a presidência em abril de 2022 e foi reconduzido em outubro de 2024, com mandato até 2029.
Durante sua gestão nacional, Gallo esteve à frente do conselho em momentos de intenso debate público, como na pandemia de covid-19. Nesse período, manifestou-se de forma contrária ao uso de máscaras e encaminhou ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária classificando a proteção facial como “sinalização de virtude” e “ideologia”. Em 2024, sob sua presidência, o CFM editou diretriz que restringia procedimentos de interrupção legal da gestação após 22 semanas, posteriormente suspensa por decisão do próprio Alexandre de Moraes.
O histórico público de José Hiran Gallo também inclui manifestações de apoio a Jair Bolsonaro. Em 2018, publicou artigo celebrando a vitória eleitoral do então candidato. Durante a pandemia, declarou que considerava equivocado atribuir ao presidente “a culpa absoluta” pela crise sanitária, citando ações do governo federal na ampliação de leitos hospitalares.
Na decisão que anulou a sindicância, Moraes ressaltou que o CFM desconsiderou informações oficiais previamente prestadas pela Polícia Federal e pela equipe médica responsável pelo custodiado. Para o ministro, os elementos técnicos já disponíveis afastavam qualquer hipótese de negligência no atendimento.
O depoimento de José Hiran da Silva Gallo à Polícia Federal deverá esclarecer as circunstâncias que levaram à instauração da sindicância e apurar se houve eventual responsabilidade criminal na condução do procedimento. A apuração ocorre em meio ao debate nacional sobre os limites de atuação de conselhos profissionais diante de atos praticados por órgãos do Estado sob supervisão direta do Supremo Tribunal Federal.
