Medida apresentada por Cláudia de Jesus estabelece prioridade ao produto local nas aquisições da administração pública.
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 08/01/2026 - 15h01
Porto Velho, RO – A adoção de critérios que priorizem o leite produzido em Rondônia nas compras governamentais passou a ser defendida na Assembleia Legislativa por meio de requerimento protocolado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT). A proposta prevê que a administração pública estadual, direta e indireta, passe a adquirir exclusivamente o produto de origem local.
A medida foi encaminhada à Secretaria de Estado da Agricultura e à Emater, com o objetivo de enfrentar o cenário de retração da pecuária leiteira no estado. De acordo com o documento, a atividade vem sendo impactada pela redução do preço pago ao produtor e pela concorrência de leite proveniente de outras regiões do país.
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Segundo a parlamentar, a iniciativa tem foco na proteção da agricultura familiar e na manutenção da renda das famílias que dependem da produção leiteira. Para Cláudia de Jesus, assegurar que o Estado compre o leite produzido em Rondônia contribui para a valorização do produtor rural e para o fortalecimento da economia local.
O requerimento define que a exigência alcance contratos, convênios e processos licitatórios, além de empresas terceirizadas que utilizem leite na execução de serviços ou no fornecimento de produtos ao poder público. Também está prevista a inclusão de cláusulas específicas nos editais, a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento e a regulamentação de procedimentos que garantam a efetividade da medida.
