Avanços em títulos de propriedade, georreferenciamento, regularização urbana e gestão patrimonial marcaram a política estadual de governança territorial
Por Informa Rondônia - sábado, 10/01/2026 - 10h43
Porto Velho, RO – Milhares de famílias em Rondônia passaram a contar com maior segurança jurídica e acesso formal à propriedade como resultado das ações de regularização fundiária urbana e rural desenvolvidas pelo governo estadual entre 2019 e 2025. O conjunto de medidas consolidou direitos, ampliou o ordenamento territorial e impulsionou iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social em diferentes regiões do estado.
A condução dessas políticas esteve concentrada na Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, que, ao longo do período, passou por modernização institucional, ampliação de equipes e adoção de ferramentas tecnológicas. A atuação integrada com outros órgãos permitiu maior alcance das ações, com planejamento territorial e atendimento direto à população em áreas urbanas e rurais.
A elevação da Sepat à condição de secretaria de Estado ampliou a autonomia administrativa e técnica da pasta, o que viabilizou projetos estruturantes de longo prazo. A mudança fortaleceu programas de regularização e permitiu a intensificação de parcerias com municípios e com o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária, além da cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Segundo dados oficiais, 7.220 famílias foram beneficiadas com títulos de propriedade registrados, enquanto 12.236 áreas foram regularizadas em diferentes municípios. O secretário da pasta, David Inácio, informou que os Acordos de Cooperação Técnica firmados com o Incra, prefeituras e o Judiciário estadual ampliaram a integração entre os entes federativos e elevaram a eficiência dos serviços oferecidos à população.
Entre as iniciativas operacionais, foi implantada a ação Sepat Sobre Rodas, que leva atendimento técnico e serviços de regularização diretamente às comunidades, especialmente nas regiões mais afastadas. A unidade móvel, equipada com tecnologia e estrutura de atendimento, reduziu a burocracia e aproximou o poder público dos cidadãos que aguardavam a regularização de seus imóveis.
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No meio urbano, projetos de Regularização Fundiária Urbana avançaram em vários municípios. Em Porto Velho, 15 projetos já foram protocolados, com potencial de atendimento estimado entre 12 mil e 15 mil famílias. O programa Regulariza Rondônia passou a oferecer suporte técnico, jurídico e operacional aos 52 municípios do estado, criando condições para a ampliação da regularização urbana.
As ações fundiárias também foram integradas à estratégia ambiental do estado. Projetos desenvolvidos em áreas como a Microbacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste, associaram regularização de terras a medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, especialmente em regiões consideradas mais vulneráveis.
Desde 2019, o georreferenciamento foi intensificado como etapa essencial para a organização territorial. No meio urbano, 5.118 lotes foram mapeados em municípios como Cacaulândia, Colorado do Oeste e Porto Velho. No meio rural, em parceria com o Incra, 1.326 lotes foram georreferenciados em localidades como Machadinho d’Oeste, Vilhena, Parecis, Buritis, Cujubim, Ji-Paraná e Ariquemes.
No mesmo período, foram delimitados 330,1524 quilômetros de perímetros de áreas devolutas, totalizando 101.660,299 hectares. A soma dos levantamentos urbanos e rurais resultou em 6.444 lotes georreferenciados, formando um dos mais amplos bancos territoriais da Região Norte.
Além da regularização fundiária, a Sepat atuou na gestão do patrimônio público estadual, com controle e transparência sobre bens móveis e imóveis. A realização de leilões de veículos, edificações e materiais diversos contribuiu para a renovação do patrimônio e para a arrecadação de recursos destinados ao fortalecimento de políticas públicas, dentro de um modelo de administração considerado moderno e estruturado.
