Leis sancionadas pelo governo federal autorizam a transferência de aeronaves e equipamentos militares para os dois países vizinhos
Por Informa Rondônia - terça-feira, 13/01/2026 - 09h21
Porto Velho, RO – A modernização das capacidades operacionais das forças de segurança do Paraguai e do Uruguai passou a ser formalmente respaldada por leis publicadas nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, que autorizaram a doação de aeronaves e equipamentos militares do Brasil aos dois países. A iniciativa foi classificada pelo Palácio do Planalto como uma medida voltada ao fortalecimento da segurança regional, com impacto direto na resposta a emergências e no enfrentamento ao crime transnacional.
Pelo ato normativo, ao Paraguai serão destinados dois helicópteros modelo 412 Classic, fabricados pela Bell Aircraft Corporation e pertencentes à Polícia Federal, além de seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado do modelo M108 e uma passadeira flutuante de alumínio do Exército, equipamento utilizado para a montagem de pontes provisórias sobre cursos d’água. Já a Armada Nacional da República Oriental do Uruguai receberá dois helicópteros Bell Jet Ranger III, modelo IH-6B, que serão transferidos da Marinha do Brasil.
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As autorizações constam nas Leis 15.341 e 15.338, assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. Os textos tiveram origem em projetos de lei enviados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional entre 2022 e 2023, sob a justificativa de que a doação contribuiria para o estreitamento das relações diplomáticas e da cooperação militar entre o Brasil e os países vizinhos.
Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a medida permitirá a ampliação das capacidades das forças paraguaias e uruguaias, com o “aumento da capacidade de resposta a situações de emergência e combate ao crime transnacional”. Os projetos de lei de números 2.911/2022 e 331/2020 foram aprovados pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado e pelo Senado Federal em 16 de dezembro.
Os equipamentos e aeronaves serão repassados no estado atual de conservação em que se encontram, cabendo ao Brasil arcar com os custos de deslocamento até as fronteiras do Paraguai e do Uruguai. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Defesa não apresentou informações adicionais sobre a operação.
