Nova estrutura foi instituída por resolução e passa a concentrar, por um ano, os processos envolvendo mulheres, crianças e adolescentes na segunda instância
Por Informa Rondônia - terça-feira, 13/01/2026 - 17h19
Porto Velho, RO – A atuação do Ministério Público de Rondônia em recursos criminais envolvendo violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes e violações à dignidade sexual passou a ser concentrada em uma nova estrutura do segundo grau, criada em dezembro de 2025 para dar tratamento especializado a essas matérias. A Procuradoria Especializada em Violência Doméstica, Crimes Contra Crianças e Adolescentes e Dignidade Sexual foi instituída para centralizar a manifestação do MPRO nesses processos e acompanhar, na segunda instância, recursos da defesa e do próprio Ministério Público.
A criação do órgão foi formalizada pela Resolução nº 14/2025/CPJ, após aprovação de proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Colégio de Procuradores de Justiça. Segundo o procurador-geral Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, a iniciativa atende a uma demanda social diante do cenário de violência doméstica e familiar em Rondônia e, conforme destacou, “a inovação reforça o compromisso institucional com a proteção das vítimas, a defesa dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, em que se incluem as crianças”.
Pelo texto da resolução, a estrutura da segunda instância foi reorganizada para permitir a designação, por um período inicial de um ano, de dois procuradores da 2ª Procuradoria de Justiça, que atuarão com dedicação exclusiva nos feitos relacionados à violência contra a mulher, aos crimes praticados contra crianças e adolescentes e às infrações contra a dignidade sexual. Durante esse prazo, os demais membros da Procuradoria ficarão desonerados da distribuição de processos dessas matérias, e, ao final do período, o Colégio de Procuradores deverá reavaliar a especialização a partir de um relatório de desempenho.
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A primeira integrante designada para compor o novo órgão é a procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, que concluiu em 2025 um mandato de quatro anos à frente da Ouvidoria-Geral do MPRO e da Ouvidoria da Mulher. Com pós-graduação em Direitos das Mulheres, ela declarou que a procuradoria funciona, no segundo grau, como um instrumento para que a Justiça considere as desigualdades estruturais que afetam mulheres em diferentes contextos de vulnerabilidade.
Ao comentar as diretrizes de atuação, Andréa Damacena afirmou que a perspectiva de gênero, recomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e determinada pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução nº 492/2023, orienta uma análise transversal e interseccional dos casos, levando em conta não apenas o fato levado ao processo, mas também os episódios que o antecederam. Segundo ela, “esse olhar atento sobre os riscos à vítima será uma das diretrizes de trabalho do órgão especializado”.
A instituição da procuradoria integra a política do MPRO voltada ao fortalecimento do enfrentamento à violência de gênero. Nos últimos cinco anos, foram criadas a Ouvidoria das Mulheres, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) e duas novas titularidades de Promotorias de Justiça com atribuições específicas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras medidas já implementadas pela instituição.
No segundo grau de jurisdição, a atuação do órgão especializado terá natureza criminal e envolverá a interposição e o acompanhamento de recursos, com manifestações pela manutenção de condenações ou pela reforma de decisões, conforme cada caso analisado.
