Associações de universidades privadas contestam dados divulgados e apontam inconsistências na comunicação prévia do exame
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 21/01/2026 - 09h46
Porto Velho, RO – O conceito Enade atribuído aos cursos de medicina após a primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) permanece válido e sem erro, segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios. A declaração foi feita em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira (20), em meio a questionamentos levantados por entidades que representam instituições privadas de ensino superior.
O Enamed avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Do total analisado, cerca de 30% apresentaram desempenho considerado insatisfatório, índice caracterizado quando menos de 60% dos estudantes de um curso atingem o nível de proficiência exigido. Esse desempenho é um dos componentes utilizados no cálculo do conceito Enade, cuja escala varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).
As críticas das associações de faculdades privadas se concentram em divergências entre os dados informados pelas instituições ao sistema em dezembro do ano passado e os números posteriormente divulgados, principalmente quanto à quantidade de estudantes considerados proficientes. Segundo Palacios, essa inconsistência ocorreu em uma comunicação interna realizada por meio do sistema eMEC, utilizado pelas próprias instituições para validação de informações.
De acordo com o presidente do Inep, houve erro apenas na divulgação preliminar do quantitativo de estudantes com proficiência, dado que foi posteriormente corrigido com base no desempenho efetivo dos alunos na prova. Esse número, segundo ele, não foi utilizado para a classificação dos cursos nem para o cálculo dos indicadores oficiais de qualidade.
Palacios explicou que os boletins individuais entregues aos participantes, os resultados consolidados dos cursos e o conceito Enade divulgado pelo Inep não apresentam problemas. Ele afirmou que os resultados publicados são válidos, corretos e não sofreram interferência de qualquer inconsistência operacional, tanto para os estudantes quanto para as instituições avaliadas.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
O presidente do Inep reiterou que a incorreção se limitou à comunicação prévia com as instituições e não teve impacto nos indicadores finais. Segundo ele, os dados disponíveis no site do instituto — como número de inscritos, participantes, estudantes com proficiência e o cálculo do conceito Enade — estão corretos e correspondem às informações efetivamente utilizadas nos resultados oficiais.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) sustenta que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep. A entidade afirma que, após a aplicação do exame e a divulgação inicial dos resultados, o instituto publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — promovendo alterações e complementações metodológicas após o encerramento do exame e do prazo de recursos, finalizado em 17 de dezembro.
Segundo a associação, também houve mudança nos conceitos previamente apresentados às instituições em dezembro, com divergência em relação aos dados divulgados posteriormente à imprensa. A ABMES afirma que o próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências, o que, na avaliação da entidade, ampliou um cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições de ensino superior.
A entidade aponta ainda que a sequência de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor instituições e estudantes a avaliações públicas baseadas em informações que, segundo o MEC, precisariam de revisão. A associação defende a apuração detalhada dos fatos e afirma que, no contexto atual, não é possível garantir a correção dos conceitos divulgados pelo Inep.
Outro ponto levantado pela ABMES diz respeito à divulgação dos microdados do exame, feita sem a vinculação entre estudantes e instituições. Para a entidade, esse formato impede a verificação das informações pelas faculdades e dificulta a apresentação de manifestações fundamentadas sobre os resultados.
O conceito Enade considerado insatisfatório pode levar o MEC a adotar medidas cautelares, como restrição de vagas e impedimento de novos ingressos em cursos de medicina. Diante dos questionamentos, o Inep informou que abrirá, a partir da próxima segunda-feira (26), um prazo de cinco dias para que as instituições apresentem dúvidas e manifestações relacionadas ao cálculo dos resultados da avaliação.
