Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026 em Rondônia segue aberto até 13 de fevereiro

Governo estadual disponibiliza R$ 124 milhões para pagamento antecipado de créditos com deságio de 40%

Porto Velho, RO – Credores do Estado de Rondônia ainda podem aderir ao Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026, cujo prazo para manifestação de interesse permanece aberto até o dia 13 de fevereiro. A iniciativa prevê o pagamento antecipado de créditos mediante acordo direto, com recursos reservados no valor de R$ 124 milhões e aplicação de deságio de 40% sobre o montante dos precatórios.

A adesão ocorre por meio de formulário específico de requerimento, disponível durante todo o período de habilitação. Nesse intervalo, os interessados devem observar os critérios definidos no edital para participação no acordo. Estão aptos a aderir credores originais, herdeiros, cessionários e advogados, desde que regularmente habilitados nos respectivos processos. A participação pode ser feita de forma individual por cada titular do crédito, conforme as regras estabelecidas.

Nesta edição, foi introduzida a possibilidade de dispensa da anuência do advogado responsável por honorários contratuais que já tenham sido destacados no processo. Com essa alteração, a adesão poderá ser realizada diretamente pelo credor principal, sem interferência na representação processual, o que reduz etapas administrativas e contribui para maior agilidade na formalização dos acordos.

De acordo com a gerente de Controle da Dívida Pública, Veridiane Ferreira, a medida impacta diretamente o passivo estadual. Ela explicou que a aplicação do deságio de 40% permite diminuir o volume da dívida relacionada aos precatórios, ao mesmo tempo em que oferece aos credores a alternativa de antecipar o recebimento dos valores devidos, criando uma solução vantajosa para ambas as partes.

O governador Marcos Rocha afirmou que a manutenção do programa reflete a condução responsável das finanças públicas e a atenção às demandas sociais. Segundo ele, o Acordo Direto possibilita que os credores tenham acesso mais rápido aos recursos, ao mesmo tempo em que contribui para a movimentação econômica no estado.