Definição das regras viabiliza a renovação do colegiado para o período de 2026 a 2029
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 22/01/2026 - 09h09
Porto Velho, RO – A renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho avança com a análise e aprovação do edital que estabelece as regras do próximo processo eleitoral. A medida é considerada necessária para assegurar transparência, legalidade e a participação social na escolha das entidades que integrarão o colegiado no novo mandato.
Para esse fim, o Conselho realiza nesta quinta-feira (22) uma reunião extraordinária destinada à apreciação do chamamento público que orienta a seleção de entidades, órgãos e movimentos sociais interessados em compor o Pleno do Conselho no período de 2026 a 2029, cujo mandato terá duração de três anos.
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O documento define os critérios de participação e os segmentos representativos previstos para a formação do Conselho. Estão aptas a participar as entidades e movimentos sociais que atendam às exigências estabelecidas no edital, respeitando a distribuição de vagas conforme os setores que integram a estrutura do colegiado.
As entidades que vierem a ser eleitas deverão atuar de acordo com as normas previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, que foi reestruturado pela Lei Complementar nº 642, de 26 de dezembro de 2016, além de cumprir as disposições específicas contidas no edital aprovado.
