Audiências começam em fevereiro e podem levar 15 acusados a júri popular pelo desastre que matou 272 pessoas em 2019
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 26/01/2026 - 08h43
Porto Velho, RO – A abertura da fase de instrução criminal marca um novo momento no caso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Após sete anos do desastre, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte inicia, em 23 de fevereiro, a oitiva de vítimas não letais, testemunhas e réus. As audiências seguem até maio de 2027 e podem resultar no envio do processo a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ao todo, 15 pessoas podem responder criminalmente. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, privatizada em 1997, e quatro são empregados da TÜV SÜD, empresa multinacional de capital alemão contratada para monitorar e atestar a estabilidade da barragem que se rompeu. A decisão sobre eventual júri popular caberá à juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima ao final da instrução.
O rompimento ocorreu por volta das 12h30 de uma sexta-feira e deixou 272 mortos. Passados 2.557 dias até este domingo, nenhuma responsabilização criminal havia sido concluída. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão classifica o episódio como “tragédia-crime”.
Entre os relatos das vítimas está o de Nayara Porto, então com 27 anos, que preparava um pudim em casa quando soube, por vizinhos, do rompimento. Em entrevista ao programa Natureza Viva, da Rádio Nacional, ela contou que não compreendeu de imediato a gravidade da situação e entrou em desespero ao tentar contato com o marido, Everton Lopes Ferreira, de 32 anos, que trabalhava no local atingido. Segundo Nayara, o telefone dele não completava chamadas e, ao falar com um colega que conseguiu escapar da lama, ouviu um pedido de oração. O almoxarifado onde Everton trabalhava havia sido destruído.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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A discussão sobre responsabilidades se estende a outros desastres ambientais no país. A jornalista Cristina Serra, autora do livro Tragédia em Mariana: A história do maior desastre ambiental do Brasil, afirmou no mesmo programa que o caso de Brumadinho pode ser associado ao rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, controlada pela Samarco Mineração S.A., e ao afundamento do solo em Maceió desde 2018, ligado à exploração de sal-gema pela Braskem. Nos três episódios, até o momento, não houve punição criminal.
Para a jornalista, os incidentes envolvem empresas de mineração que operam sem observar aspectos essenciais de segurança, priorizando a ampliação de margens de lucro. Ela também apontou falhas na fiscalização estatal, tanto em âmbito estadual quanto federal, ao afirmar que a atuação se limita a processos burocráticos baseados em documentos enviados pelas próprias empresas, sem inspeções presenciais consistentes.
Procurada, a Vale informou que não comenta ações judiciais em tramitação, mas destacou avanços na reparação dos impactos em Brumadinho. Segundo a empresa, até dezembro de 2025 foram executados economicamente 81% do Acordo Judicial de Reparação Integral, com investimentos que incluem recuperação socioambiental, garantia de abastecimento hídrico e iniciativas de diversificação econômica, além de ações voltadas à segurança de barragens.
A Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, declarou solidariedade às pessoas e comunidades impactadas e afirmou que, com a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce em 2024, passou a assumir diretamente a condução das ações de reparação e compensação. A empresa informou que segue cumprindo o acordo e que milhares de pessoas foram indenizadas, novos distritos entregues e ações de recuperação ambiental continuam em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Em nota, a TÜV SÜD manifestou solidariedade às vítimas e familiares, mas declarou não ter responsabilidade legal pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A empresa afirmou que as declarações de estabilidade foram emitidas de forma legítima, em conformidade com a legislação e padrões técnicos, e que a barragem estava estável no momento dessas declarações.
