Alíquota cai de 12% para 4% e permite que produtores comercializem animais para abate fora do estado
Por Informa Rondônia - terça-feira, 27/01/2026 - 10h14
Porto Velho, RO – A aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre a venda do gado em pé para abate em Rondônia foi destacada como um avanço para a comercialização pecuária no estado. A nova regra reduz a alíquota de 12% para 4% e passa a permitir que o produtor rural tenha maior liberdade de negociação, inclusive com frigoríficos localizados fora do território rondoniense, ampliando as possibilidades de mercado.
Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada na segunda-feira (26), o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) comemorou a aprovação da proposta, ressaltando que a medida foi construída com base em diálogo técnico e institucional. Segundo ele, o objetivo central do projeto é corrigir distorções existentes no mercado e oferecer melhores condições de comercialização aos pecuaristas do estado.
Após a votação, o parlamentar afirmou que a redução da alíquota foi viabilizada a partir de estudos conduzidos pela Câmara Setorial da Carne, em conjunto com técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e com a análise de práticas adotadas em outros estados brasileiros. De acordo com Pedro Fernandes, esse levantamento técnico demonstrou que a diminuição do imposto era possível sem comprometer a arrecadação estadual.
O deputado explicou ainda que Rondônia enfrenta uma defasagem histórica no preço pago ao produtor, em razão da elevada escala de abate registrada no estado em comparação com outras unidades da federação. Na avaliação do parlamentar, o excesso de oferta interna contribuiu para a redução do valor pago pelo boi gordo, situação que tende a ser equilibrada com a nova política tributária.
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Pedro Fernandes também reconheceu a participação das entidades e instituições envolvidas na formulação da proposta. Ele mencionou o trabalho da Câmara Setorial da Carne, o envolvimento de representantes do setor produtivo e o apoio do Governo do Estado, destacando que a pauta foi acolhida pelo governador coronel Marcos Rocha e debatida de forma efetiva nos espaços institucionais.
Segundo o deputado, a atuação do seu mandato na Câmara Setorial da Carne tem permitido contato direto com produtores rurais e acesso a dados técnicos fundamentais para a elaboração de projetos voltados ao setor agropecuário. Para ele, esse modelo de escuta e articulação contribui para transformar demandas do campo em propostas concretas no âmbito legislativo.
O parlamentar defendeu ainda a ampliação desse formato de diálogo para outras áreas da economia rondoniense, com a criação de novas câmaras setoriais destinadas a discutir temas estratégicos do setor produtivo do estado.
Ao encerrar seu pronunciamento, Pedro Fernandes agradeceu aos demais deputados estaduais pelo apoio e pelo voto favorável à matéria. Segundo ele, o consenso construído em plenário demonstra o compromisso da Assembleia Legislativa com os produtores rurais e com o fortalecimento da economia de Rondônia.
Com a aprovação do projeto, o deputado avalia que o estado avança no fortalecimento da competitividade do setor agropecuário, ao estimular maior circulação de recursos, ampliar as possibilidades de comercialização e valorizar o trabalho do produtor rural que atua diretamente no campo.
