Medida comunicada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia vale de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026 e não inclui precatórios e requisições de pagamento
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 29/01/2026 - 09h30
Porto Velho, RO – Processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social na Justiça estadual terão atos e prazos interrompidos por determinação do Conselho Nacional de Justiça. A paralisação foi estabelecida por causa da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos da autarquia federal.
A comunicação oficial foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, informando que a suspensão é válida entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026. Durante esse intervalo, movimentações processuais relacionadas ao órgão previdenciário ficam temporariamente interrompidas no âmbito estadual.
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Ficou definido que a medida não alcança procedimentos ligados à expedição de precatórios nem às requisições de pagamento. Permanecem liberadas as etapas de elaboração e conferência de cálculos desses valores.
Segundo o comunicado, essa exceção foi mantida devido à proximidade do prazo constitucional para inclusão dessas despesas no orçamento público, o que impede a interrupção desses trâmites específicos.
