Decisão do STF aponta risco à investigação e à segurança do sistema de custódia; outros parlamentares e assistência religiosa foram liberados
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 29/01/2026 - 14h10
Porto Velho, RO – Novas autorizações e impedimentos de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram definidos em decisão divulgada nesta quinta-feira (29), no âmbito da execução penal que cumpre em unidade administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal. O despacho permitiu a entrada de alguns parlamentares e assistência religiosa, mas manteve o bloqueio de contato com lideranças políticas do mesmo partido.
Foi liberada a visita do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), apontado como amigo pessoal de Bolsonaro, do senador Wilder Morais (PL-GO) e do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia. Também foi autorizado que o ex-presidente receba atendimento religioso do padre Paulo Silva nos horários regulares de visitação. Segundo o ato, não haverá restrição para esse atendimento. Caminhadas fora da cela de 64 metros quadrados também foram permitidas, desde que realizadas em trajetos previamente definidos pela corporação responsável pela custódia.
Por outro lado, pedidos apresentados pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo senador Magno Malta (PL-ES) foram rejeitados. O ministro Alexandre de Moraes registrou que Costa Neto é investigado pelos mesmos fatos que resultaram na condenação de Bolsonaro e afirmou que liberar o encontro representaria “risco manifesto à investigação”. O despacho menciona que o contato entre investigado e condenado, assim como procedimentos relacionados, já havia sido proibido em decisão anterior.
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Em relação a Magno Malta, a negativa foi fundamentada em registro da Polícia Militar do Distrito Federal de que o senador tentou ingressar na unidade prisional sem autorização prévia. De acordo com a decisão, a tentativa de acesso direto foi classificada como “carteirada”. Moraes escreveu que “tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”.
A restrição de contato com dirigentes partidários ocorre em período de articulações para a definição de candidaturas nas eleições de 2026. Está prevista para esta semana uma visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marcada entre 11h e 13h, descrita como o primeiro encontro com Bolsonaro após o lançamento do nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como opção da direita para a disputa presidencial. O compromisso havia sido adiado anteriormente por questão de agenda.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
