Fiscalização ambiental identificou veículo, aplicou sanção administrativa e encaminhará o caso ao MPRO e à Procuradoria-Geral do Município
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 30/01/2026 - 09h13
Porto Velho, RO – Uma empresa foi autuada pela fiscalização ambiental de Porto Velho após a confirmação de abandono de um cão em via pública, situação considerada de risco tanto para o animal quanto para motoristas e pedestres. A penalidade administrativa já foi aplicada e o caso também será enviado ao Ministério Público e à Procuradoria do Município para análise de possíveis medidas judiciais.
A apuração teve início depois que um vídeo passou a circular nas redes sociais mostrando o animal solto na Avenida Lauro Sodré, em trecho com pista molhada e tráfego intenso, sob risco de atropelamento. As imagens gravadas por populares permitiram a leitura da placa e a identificação das características do veículo envolvido. Com esses dados, foi possível estabelecer o vínculo com uma empresa.
Com base nas informações coletadas, diligências foram realizadas pela equipe municipal, que instaurou procedimento administrativo e formalizou a multa. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que os registros feitos por cidadãos foram determinantes para a responsabilização.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, a atuação ocorre de forma imediata quando existem elementos que apontam a autoria. Segundo ele, o abandono de animais é enquadrado como forma de violência e o enquadramento legal é aplicado quando há comprovação dos fatos.
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Foi informado ainda que a documentação será remetida ao Ministério Público do Estado de Rondônia para verificação de eventual crime ambiental, enquanto a Procuradoria-Geral do Município avaliará as providências judiciais cabíveis. A legislação ambiental brasileira prevê punições a pessoas físicas e jurídicas em casos de ação ou omissão que resultem em dano ambiental ou violação à proteção da fauna, com possibilidade de multas e restrições administrativas.
O poder público reforçou que animais abandonados em vias urbanas ampliam o risco de acidentes de trânsito, atropelamentos e disseminação de doenças. Em períodos chuvosos, a situação se agrava por causa da redução de visibilidade e da menor aderência do pavimento.
A orientação oficial é que moradores não façam intervenções diretas sem segurança. A recomendação é registrar local, horário, imagens e, quando possível, placas de veículos, e encaminhar o material aos canais oficiais de denúncia. As ações de fiscalização, conscientização e estímulo à guarda responsável foram informadas como contínuas.
Denúncias de abandono, maus-tratos ou situações de risco envolvendo animais podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp da Sema, no número (69) 9 8423-4091.
