Ações do Departamento de Posturas incluem remoção de materiais e orientação após aumento de denúncias sobre anúncios instalados sem autorização
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 30/01/2026 - 09h14
Porto Velho, RO – A intensificação das ações de controle sobre anúncios instalados sem autorização em ruas e espaços coletivos passou a ser executada pela Prefeitura de Porto Velho, com operações conduzidas pelo Departamento de Posturas. A iniciativa, segundo o município, tem continuidade prevista e combina medidas educativas com autuações e retirada de estruturas irregulares.
Pelas regras municipais em vigor, a instalação de peças publicitárias em áreas de circulação depende de autorização prévia. A Lei Complementar nº 873/2021 define que não podem ser criados obstáculos em calçadas e logradouros que prejudiquem o deslocamento de pedestres e veículos, nem é permitida a exposição de publicidade em pontos não autorizados pelo poder público.
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Nas vistorias realizadas em diferentes regiões da cidade, foi registrada a fixação de anúncios em postes, áreas de passeio e canteiros centrais. Também foi verificada a presença de cavaletes e outras estruturas posicionadas diretamente nas vias. De acordo com a fiscalização, esse tipo de ocupação interfere na mobilidade urbana, reduz a acessibilidade, inclusive para pessoas com deficiência, e amplia a poluição visual.
O enquadramento como infração grave alcança a colocação de cavaletes, placas, totens, infláveis, bandeiras e bandeirolas de interesse particular em calçadas e vias públicas. A norma também proíbe colagem ou fixação de publicidade em postes, árvores, paradas de ônibus, monumentos e viadutos. Nesses casos, o responsável fica sujeito a multa e à retirada imediata do material.
O reforço das operações ocorreu após crescimento de registros feitos no canal de denúncias. As comunicações sobre propaganda irregular podem ser encaminhadas ao Departamento de Posturas pelo telefone (69) 98473-2922.
