Denúncia do Ministério Público de São Paulo aponta crimes entre 2021 e 2025 envolvendo ressarcimento de créditos de ICMS
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 06/02/2026 - 08h39
Porto Velho, RO – Um esquema que pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimentos indevidos de ICMS é alvo de denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) à Justiça. Sete pessoas foram acusadas de envolvimento em crimes de corrupção ativa e passiva relacionados a procedimentos tributários conduzidos na Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
Entre os denunciados estão ex-auditores fiscais, um diretor contábil e o proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira. A investigação foi conduzida no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado. Na ocasião, Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, chegaram a ser presos, mas foram liberados dias depois.
A denúncia é assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone. Segundo o Ministério Público, as práticas ilícitas teriam ocorrido entre 2021 e 2025. De acordo com os promotores, o dono da Ultrafarma tinha conhecimento dos atos de corrupção, que teriam provocado prejuízo expressivo aos cofres públicos.
As investigações indicam que auditores-fiscais que atuavam na Secretaria da Fazenda teriam solicitado vantagens indevidas para beneficiar a Ultrafarma em processos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em troca, pagamentos ilícitos teriam sido oferecidos por representantes da empresa, com o objetivo de acelerar e facilitar a liberação dos créditos, além de elevar os valores ressarcidos.
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Após a deflagração da operação, alterações realizadas em 2022 em portaria que regulamentava o complemento e o ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária foram revogadas pela secretaria. Também foi revogado decreto que previa procedimento de apropriação acelerada.
Em nota, a secretaria informou que as irregularidades dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, medidas vêm sendo adotadas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS. Uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos.
Ainda segundo a pasta, “a Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissão, sempre que identificadas irregularidades”. A secretaria acrescentou que um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações, em articulação com órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais.
Até o momento, não houve manifestação da Ultrafarma. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado para comentar o caso.
