Tecnologia institucional será analisada pelo Conselho Superior em 13 de fevereiro e integra metodologia com base científica já publicada em revistas internacionais
Por Informa Rondônia - sábado, 07/02/2026 - 10h29
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) prepara a implementação de um modelo de governança estratégica voltado à mensuração objetiva de resultados e impactos sociais. A proposta será submetida à apreciação do Conselho Superior de Administração no dia 13 de fevereiro e redefine a atuação institucional ao priorizar planejamento orientado por evidências, avaliação contínua e entrega de valor público.
A iniciativa reúne dois instrumentos complementares: o Modelo de Competência CHAP e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG). Ambos foram concebidos sob a autoria do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, com a finalidade de alinhar decisões administrativas e atividades de controle externo às finalidades constitucionais e às demandas da sociedade.
A metodologia também passou a integrar o debate acadêmico internacional. Dois artigos científicos foram publicados em periódicos classificados como Qualis/Capes A, consolidando a experiência como aplicação prática de gestão pública orientada por evidências. Os estudos intitulados Competência teleológica como paradigma de gestão: o Modelo CHAP no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Validação empírica da competência teleológica na governança pública: evidências convergentes para o Modelo CHAP apresentam fundamentos teóricos e validação empírica da proposta. Um terceiro artigo, aprovado para publicação na Revista DCS (Derecho y Cambio Social), com classificação Qualis/Capes A, aprofunda o debate sob o título “Legitimidade Constitucional do Agir Público em Chave Teleológica: o Modelo CHAP como Instrumento de Densificação Normativa”. Outro estudo encontra-se em fase final de produção.
O Modelo de Competência CHAP, estruturado nos eixos Conhecimento, Habilidade, Atitude e Propósito, foi extraído da Constituição Federal de 1988 e orienta a atuação institucional a partir das finalidades constitucionais. A lógica do modelo desloca o foco exclusivo dos procedimentos para a compreensão do “por que fazer” e “para quem fazer”, mantendo as ações conectadas ao interesse público e ao impacto na vida do cidadão.
Segundo o secretário de Planejamento e Governança do TCE, Luiz Guilherme Erse, o modelo representa modernização institucional. Ele afirmou que o CHAP incorpora a preocupação com uma organização mais contemporânea e, no âmbito do controle externo, configura “um avanço extraordinário para a vida institucional do Tribunal”.
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Na área técnica, a aplicação prática do instrumento foi destacada pelo economista Pablo Mendonça, integrante do setor de Planejamento e Governança. Em declaração, ele classificou a iniciativa como “um sonho realizado”, ao observar que a matriz, antes restrita à literatura acadêmica, foi incorporada ao funcionamento cotidiano da instituição com o objetivo de utilizar a ciência em favor da sociedade.
A Matriz M-RAIG opera como mecanismo de verificação dos resultados alcançados. Com natureza pragmática e operacional, permite acompanhar o ciclo decisório desde o diagnóstico do problema até a mensuração dos impactos institucionais e sociais. O método baseia-se em três atributos: sindicabilidade, rastreabilidade e mensurabilidade, todos orientados por dados e evidências.
Na Escola Superior de Contas, a servidora Ilma Brito explicou que, com a matriz, torna-se possível identificar a finalidade de cada formação realizada, sua vinculação a políticas públicas e os efeitos produzidos na realidade. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TCE, Hugo Viana, acrescentou que a tecnologia institucional fortalece a governança e amplia a transparência, assegurando impacto social direto nos serviços prestados à população.
O secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cézar Filho, também avaliou que a aplicação conjunta do CHAP e da M-RAIG permitirá demonstrar a diferença que o Tribunal produz na vida do cidadão.
Paralelamente às publicações científicas, um livro está previsto para lançamento no final de abril de 2026. A obra sistematiza a experiência teórico-prática implementada na gestão do TCE-RO e reúne fundamentos metodológicos da proposta.
Com formação acadêmica que inclui doutorado e pós-doutorado em Direito, mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional e especialização em Direito Administrativo, Wilber Coimbra definiu a proposta como resultado de “uma gestão pública feita com ciência (método) e consciência (propósito transformador)”.
