Chamamento público prevê uso de áreas municipais, contrapartidas ambientais e prazo de até 10 anos para operação das estações
Por Yan Simon - quarta-feira, 18/02/2026 - 09h47
Porto Velho, RO – A ampliação da infraestrutura de eletromobilidade em Porto Velho passa a contar com a implantação de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos, previstas em edital publicado pela Prefeitura. A iniciativa não gera ônus financeiro direto ao Município e será viabilizada por meio de investimentos integralmente custeados pela futura permissionária, selecionada em chamamento público.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 foi divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) com a finalidade de outorgar Permissão de Uso Qualificada de espaços públicos municipais, tanto na capital quanto nos distritos. A seleção poderá ocorrer de forma individual ou em consórcio entre pessoas jurídicas de direito privado, conforme as regras estabelecidas no documento.
As estações deverão operar em corrente contínua, com potência mínima de 30 kW para equipamentos com um plug ou 40 kW para aqueles com dois plugs, utilizando conector padrão CCS2. A eficiência mínima exigida é de 95,2%, além da obrigatoriedade de sistema de cobrança por leitura automática de placas. Toda a implantação e a operação ficarão sob responsabilidade exclusiva da permissionária, que assumirá os riscos técnicos, operacionais, ambientais, civis e administrativos.
Como parte das contrapartidas previstas, a empresa selecionada deverá ceder, em regime de comodato, um veículo totalmente elétrico para cada dois eletropostos instalados, totalizando pelo menos seis veículos destinados à Sema. Também será exigido o fornecimento anual de 1.000 mudas de espécies nativas por estação, com altura mínima de 60 centímetros, o que corresponde a 12 mil mudas por ano.
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O edital ainda estabelece a instalação de mobiliário urbano nos locais contemplados, incluindo três mesas de concreto com quatro bancos cada e três conjuntos de lixeiras para coleta seletiva. Nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Extrema, a permissionária deverá implantar e manter playground e academia ao ar livre, de acordo com as especificações técnicas descritas no documento.
O modelo jurídico adotado não assegura exclusividade, não garante equilíbrio econômico-financeiro e não implica remuneração pública. O prazo da Permissão de Uso Qualificada será de até 10 anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, a critério da Administração Pública.
O edital foi publicado no dia 13 de fevereiro. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico até o dia 8 de abril, conforme orientações disponíveis no site oficial da Sema. A divulgação do resultado final e a homologação do chamamento estão previstas para 29 de abril de 2026.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
