Indicação apresentada na Assembleia Legislativa pede ação do governo estadual para facilitar a emissão do documento no município
Por Yan Simon - quinta-feira, 19/02/2026 - 14h59
Porto Velho, RO – A expectativa de redução de filas, eliminação de deslocamentos para outras cidades e ampliação do acesso à documentação civil motivou a apresentação de uma indicação que solicita a realização de um mutirão para emissão de Registro Geral (RG) em Espigão d’Oeste. A proposta busca atender moradores que enfrentam dificuldades para obter o documento, considerado essencial para o exercício pleno da cidadania.
A Indicação nº 15921/26 foi protocolada pela deputada estadual Dra. Taíssa, do Podemos, e encaminhada ao Governo de Rondônia, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O pedido formaliza a demanda por uma ação concentrada para a emissão do documento no próprio município.
A iniciativa tem origem em solicitação apresentada pelo vereador Pedro Mandioca, que relatou à parlamentar as limitações locais para o atendimento, como número reduzido de vagas e a necessidade de deslocamento para outros municípios. Esses fatores, segundo a justificativa, geram custos adicionais e transtornos, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
Na argumentação encaminhada ao Executivo, a deputada registrou que o RG é requisito para acesso a serviços básicos de saúde e educação, além de programas sociais, benefícios governamentais e inserção no mercado de trabalho formal. Também foi destacado que a ação deve priorizar pessoas de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, estudantes, trabalhadores rurais e cidadãos que precisam regularizar a documentação civil.
Ao tratar da importância da medida, a parlamentar afirmou que a iniciativa representa inclusão social, dignidade e maior eficiência na prestação dos serviços públicos. “É o recurso do povo, voltando para o povo”, declarou, acrescentando que o Estado deve levar atendimento direto às regiões com maior necessidade. A deputada ainda solicitou apoio de outros parlamentares para fortalecer o pedido junto ao Poder Executivo.
Com a indicação, a proposta é que o mutirão facilite o acesso ao RG, diminua a demanda reprimida e amplie o atendimento à população de Espigão d’Oeste, sem alteração dos critérios legais já previstos para a emissão do documento.
Com informações de: Assembleia Legislativa
