Grupo pede suspensão dos efeitos, contesta contagem de votos e solicita apuração no Conselho de Ética do Senado
Por Yan Simon - sexta-feira, 27/02/2026 - 08h36
Porto Velho, RO – Um recurso foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de suspender e anular os efeitos da votação realizada nesta quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido reúne assinaturas de 14 parlamentares, entre senadores e deputados, que alegam irregularidades na condução dos trabalhos e na contagem dos votos durante a sessão.
A iniciativa questiona a aprovação, em bloco, de 87 requerimentos, entre eles os que determinaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República. Segundo os signatários, a forma como a deliberação ocorreu comprometeu a legalidade do processo e gerou insegurança jurídica quanto às decisões subsequentes.
No documento, os parlamentares afirmam que a votação estaria “eivada de vício” e defendem que cada um dos requerimentos deveria ter sido apreciado individualmente. Também foi solicitado que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar possível quebra de decoro por parte do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Como parte da argumentação, foram anexadas cinco imagens que, segundo o grupo, demonstrariam votos contrários não computados. De acordo com o texto enviado à Presidência do Senado, registros audiovisuais e fotografias indicariam que os requerimentos teriam sido rejeitados por 14 votos, contra sete favoráveis. Os parlamentares sustentam que senadores e deputados contrários se levantaram e ergueram os braços, de forma visível, para manifestar o voto.
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Ainda conforme o requerimento, a divergência não decorreu de interpretação regimental, mas de falha grave na contagem. Para os autores, houve parcialidade na condução da sessão, com seleção arbitrária dos requerimentos incluídos na pauta, o que teria beneficiado o grupo de oposição.
Além das quebras de sigilo, os requerimentos aprovados incluíram convocações de nomes como o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O pedido é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em declarações à imprensa, o presidente da CPMI afirmou aguardar que o presidente do Senado analise todas as versões sobre o ocorrido. Segundo ele, há convicção de que o regimento foi observado e de que a comissão reúne condições de dar continuidade aos requerimentos aprovados, afirmando: “Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido”.
Com informações de: Agência Brasil
