Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho inicia inscrições para escolha de entidades do triênio 2026–2029

Seleção definirá representantes de usuários, trabalhadores e gestores para o colegiado que atua no controle social do SUS no município.

Porto Velho, RO – A composição do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho para o triênio 2026–2029 começará a ser definida com a abertura do processo de inscrições voltado às entidades interessadas em integrar o colegiado. O procedimento estabelece as regras para a escolha dos representantes responsáveis por acompanhar e participar das decisões relacionadas às políticas públicas de saúde no município.

A partir desta sexta-feira (27), poderão se inscrever entidades representativas dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde, trabalhadores da área da saúde e gestores ou prestadores de serviços. O cadastro permanecerá disponível até às 23h59 do dia 6 de março e deverá ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Secretaria Municipal de Saúde.

Ao todo, serão ofertadas 24 vagas, distribuídas de forma paritária, conforme determina a legislação do SUS. Metade das cadeiras será destinada aos representantes dos usuários, enquanto os trabalhadores da saúde ocuparão 25% das vagas e os gestores e prestadores de serviços os outros 25%.

A participação é restrita a entidades legalmente constituídas há, no mínimo, dois anos, com sede e atuação comprovadas em Porto Velho. Cada instituição deverá indicar um representante titular e um suplente, que exercerão mandato de três anos no Conselho.

De caráter deliberativo e permanente, o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuições acompanhar, fiscalizar e colaborar na formulação das políticas públicas de saúde, assegurando a participação da sociedade na gestão do SUS em âmbito municipal. O edital completo, com a relação de documentos exigidos, pode ser consultado no link disponibilizado pela organização do processo.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho