Estado alcança 100% de adesão ao PGD-C dentro do prazo e mantém regularidade para repasses federais e declarações dos servidores
Por Yan Simon - sábado, 28/02/2026 - 12h34
Porto Velho, RO – A regularidade fiscal do governo de Rondônia junto à Receita Federal foi assegurada em 2026 após o cumprimento integral do prazo de adesão ao Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C), mecanismo criado para substituir obrigações fiscais extintas e garantir a entrega das informações exigidas pelo Fisco. Com a finalização do processo nesta sexta-feira (27), o Estado passou a atender plenamente às exigências do ano-calendário de 2025 do Imposto de Renda Retido na Fonte.
O resultado foi alcançado em um contexto de prazo reduzido, estabelecido em dois meses para que estados e municípios realizassem a adequação. A meta de 100% de envio dos dados foi cumprida por meio de atuação integrada entre áreas administrativas e tecnológicas do governo estadual, assegurando a conformidade exigida pela Receita Federal.
De acordo com o superintendente estadual de Gestão de Pessoas, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, a situação fiscal regular permite que Rondônia esteja apta à obtenção da Certidão Negativa de Débitos, condição necessária para o recebimento de repasses federais. Segundo ele, a medida também garante que os servidores estaduais possam realizar a declaração do Imposto de Renda sem impedimentos ou inconsistências junto ao Fisco.
A regularização também teve impacto direto sobre a segurança do funcionalismo público estadual. O diretor de Pagamento de Pessoal da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, Clenio Gusmão, informou que o esforço concentrado teve como foco assegurar o acesso correto à Cédula C, evitando riscos de retenção em malha fina por divergências de informações. Conforme destacou, sem a integração entre as equipes responsáveis pela gestão de pessoas e pela tecnologia da informação, poderiam ocorrer inconsistências de dados perante a União.
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No aspecto técnico, o diretor do eSocial da Segep, Ricardo Cruz, explicou que os dados anteriormente encaminhados por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, extinta em 2025, passaram a ser transmitidos pelo sistema eSocial, que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ele esclareceu que, diante da complexidade da migração completa no serviço público, o PGD-C foi adotado como alternativa para garantir a regularidade imediata do Estado.
O assessor de pagamento da Segep, Douglas Nobre, acrescentou que o processamento minucioso da folha de pagamento foi essencial para evitar que servidores fossem indevidamente considerados devedores perante a União. Com o envio integral das informações, foi preservado o histórico financeiro dos servidores, assegurando a consistência dos dados declarados.
A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação teve papel central na execução do processo. Segundo o coordenador substituto de Desenvolvimento da Setic, Gabriel Oliveira, milhões de linhas de dados foram processadas por equipes técnicas do próprio Estado, com geração de relatórios anuais, separação das informações por CNPJ e validação dentro do prazo estabelecido. Ele afirmou que o resultado reflete investimentos em tecnologia e na qualificação dos servidores, consolidando a área como estratégica para o funcionamento integrado da administração pública estadual.
Com informações de: Governo de Rondônia
