Audiência pública na Câmara Municipal apresentou dados oficiais da execução orçamentária e fiscal do período
Por Yan Simon - sábado, 28/02/2026 - 08h58
Porto Velho, RO – O cumprimento das metas fiscais e a manutenção do equilíbrio das contas públicas marcaram a apresentação dos resultados do terceiro quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Porto Velho. Os dados foram expostos em audiência pública realizada na Câmara Municipal, com base nas informações oficiais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal.
Durante a sessão, foi verificado pelo Poder Legislativo Municipal que as receitas e despesas permaneceram equilibradas ao longo do período analisado, resultando em resultado primário positivo. A avaliação confirmou que os parâmetros estabelecidos pela legislação fiscal vigente foram atendidos.
Também foram apresentados os percentuais de aplicação constitucional nas áreas sociais. Os investimentos em educação superaram o mínimo obrigatório de 25% da receita proveniente de impostos. Na saúde, os gastos com ações e serviços públicos ultrapassaram o patamar mínimo de 15% exigido em lei.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
O demonstrativo financeiro apontou ainda controle do endividamento e manutenção do equilíbrio fiscal, dentro dos limites legais. Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a exposição dos números reforça o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a audiência pública permite a prestação de contas à sociedade e que os resultados comprovam o cumprimento das metas fiscais, o respeito aos limites constitucionais e a preservação da continuidade dos serviços essenciais.
A audiência pública teve como finalidade garantir transparência à gestão fiscal, assegurando ao Legislativo e à população o acesso às informações referentes às contas municipais. O relatório completo permanece disponível para consulta pública.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
