Recursos do primeiro semestre de 2026 foram destinados aos Conselhos Escolares por meio do PEMAT, com critérios técnicos e exigência de prestação de contas
Por Yan Simon - segunda-feira, 02/03/2026 - 08h54
Porto Velho, RO – Mais de R$ 4,4 milhões foram destinados pela Prefeitura de Porto Velho ao custeio do transporte escolar da rede municipal no primeiro semestre de 2026. O valor total de R$ 4.416.231,78 foi transferido aos Conselhos Escolares que estão com as prestações de contas devidamente apresentadas e aprovadas.
O repasse, efetuado na sexta-feira (27), integra o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT). A execução do investimento é realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O programa foi instituído pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144.
A descentralização financeira é adotada como mecanismo de operacionalização do serviço. Por meio desse modelo, às escolas é assegurada autonomia para efetuar o pagamento de motoristas e monitores. As despesas devem ser executadas conforme plano previamente aprovado, sendo obrigatória a posterior prestação de contas pelos conselhos.
Segundo a Semed, a liberação dos recursos obedece a fluxo técnico específico. Inicialmente, é elaborado plano detalhado com a estimativa de motoristas e monitores necessários. O documento é encaminhado para análise e adequação financeira. Após a aprovação, são realizados empenho e liquidação, com posterior encaminhamento para pagamento e efetivação do repasse.
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O secretário da Semed, Giordani Lima, informou que a regularidade na prestação de contas é requisito indispensável, em observância aos princípios da legalidade e da eficiência, e declarou: “Conselhos que se encontram inaptos, seja por ausência de prestação de contas ou pendências na análise, não recebem novos repasses até que a situação seja totalmente regularizada”.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a continuidade do programa é considerada fundamental para a eficiência do transporte escolar e para a garantia do direito constitucional à educação. Ele declarou que a gestão assegura que os alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo o calendário letivo.
Com o repasse, é reforçada a execução da política pública voltada ao transporte escolar, com impacto direto na rotina das unidades de ensino da capital.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
