Encontro proposto pelo deputado Alan Queiroz reuniu autoridades, representantes de órgãos públicos e setores produtivos para discutir efeitos da privatização da rodovia no estado
Por Yan Simon - quarta-feira, 04/03/2026 - 09h44
Porto Velho, RO – A concessão da BR-364 e os efeitos da cobrança de pedágio sobre a economia e a mobilidade em Rondônia foram discutidos durante audiência pública realizada na tarde de segunda-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alero), em Porto Velho. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) e contou com a participação de parlamentares, representantes de instituições públicas, prefeitos, vereadores, entidades do setor produtivo e membros da sociedade civil.
O objetivo da reunião foi reunir informações e manifestações de diferentes setores sobre as consequências da concessão da rodovia federal, considerada estratégica para o escoamento da produção e para a integração de Rondônia com outras regiões do país. Segundo Alan Queiroz, a iniciativa buscou ampliar o debate sobre os reflexos da privatização para os municípios e seus moradores, além de avaliar possíveis caminhos para lidar com as mudanças provocadas pelo novo modelo de gestão da estrada.
O parlamentar afirmou que a BR-364 exerce papel fundamental na logística do estado e destacou que a população tem apresentado preocupações relacionadas ao valor das tarifas, à segurança viária e aos investimentos previstos na concessão. “A privatização precisa ser debatida com transparência para garantir melhorias reais, segurança e preços justos para quem utiliza diariamente essa rodovia”, afirmou.
Entre os participantes da audiência estiveram os deputados Delegado Camargo (Republicanos) e Cirone Deiró (União Brasil), representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, além de representantes da concessionária Nova 364 e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela gestão do contrato de concessão. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Alero e pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.
Representantes do setor produtivo também participaram do debate. O representante do Sindicato dos Transportadores de Rondônia (Sintrar), ex-vereador Da Silva, relatou dificuldades enfrentadas pelos transportadores diante dos custos do pedágio e da estrutura de apoio disponível na rodovia.
Durante a audiência, o gerente de Relações Institucionais da concessionária, João Siqueira, afirmou que a empresa pretende manter diálogo com a sociedade e com as instituições públicas para esclarecer dúvidas e buscar soluções relacionadas à operação do pedágio. Segundo ele, a concessionária pretende estabelecer parcerias com os municípios onde estão instaladas as estruturas de cobrança, destacando que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) permanecerá nessas cidades, além de investimentos previstos em cooperação com as administrações municipais.
Siqueira disse ainda que a empresa pretende ouvir demandas apresentadas por produtores rurais, transportadores e autoridades locais para avaliar ajustes necessários na operação da rodovia. Ele destacou a necessidade de compreender as necessidades da população e buscar alternativas que garantam segurança viária e melhores condições de circulação.
Representando a ANTT, o gestor do contrato de concessão da BR-364, Marcelo José Gotardello, explicou o modelo de concessão aplicado na rodovia e os investimentos previstos no contrato. De acordo com ele, a agência tem a responsabilidade de administrar e fiscalizar a execução do contrato ao longo dos 30 anos previstos de concessão.
Gotardello informou que o sistema de cobrança adotado utiliza o modelo conhecido como Free Flow, que dispensa praças físicas de pedágio e realiza a cobrança por meio de câmeras e sensores instalados ao longo da rodovia. Segundo ele, o sistema vem sendo implementado em outras rodovias concedidas no país. O representante da agência afirmou ainda que o contrato prevê revisões periódicas, tanto anuais quanto quinquenais, para adequações necessárias ao longo da execução.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Durante o debate, o deputado Delegado Camargo apresentou críticas ao processo de concessão da BR-364. Segundo ele, falhas teriam ocorrido desde a fase de estudos iniciais, especialmente na metodologia utilizada para calcular o volume de tráfego da rodovia. O parlamentar afirmou que o levantamento teria sido realizado em um período de sete dias, entre 13 e 19 de outubro de 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando o fluxo de veículos era menor.
De acordo com Camargo, o valor da tarifa atualmente cobrada também foi questionado durante a audiência. Ele afirmou que a taxa média aplicada na rodovia chega a R$ 21,10 a cada 100 quilômetros percorridos, valor que, segundo ele, supera os praticados em outras regiões do país.
O deputado também apresentou um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que propõe abatimento no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que utilizam rodovias com pedágio, além da possibilidade de isenção para pessoas com deficiência.
Prefeitos e representantes municipais também relataram impactos locais relacionados à cobrança. O prefeito de Rio Crespo, Eder Silva, afirmou que produtores rurais do Vale do Jamari têm enfrentado custos elevados ao utilizar trechos da rodovia onde foram instaladas câmeras do sistema Free Flow. Segundo ele, alguns transportadores realizam diversas viagens semanais para transporte de grãos, o que amplia os gastos com pedágio.
O vereador de Guajará-Mirim, Davino Cerrati, ressaltou que os custos do pedágio acabam sendo repassados ao consumidor final por meio do transporte de mercadorias. Segundo ele, despesas com frete tendem a influenciar o preço de produtos como alimentos e combustíveis.
Representantes do Ministério Público também acompanharam o debate. A promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira destacou que o órgão tem recebido reclamações relacionadas ao valor das tarifas e às condições da concessão. Ela avaliou positivamente a realização da audiência pública e sugeriu aprofundar o debate com a participação das instituições públicas e dos municípios.
O procurador do Ministério Público Federal, Leonardo Trevizani, informou que existem ações judiciais em andamento relacionadas à concessão da rodovia. Segundo ele, os dados apresentados durante a audiência poderão contribuir para ampliar a análise sobre o processo e buscar alternativas que considerem as demandas da população.
Produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes de entidades, como a Aprossoja, também participaram das discussões, reforçando preocupações sobre os efeitos da concessão no transporte de cargas e na economia regional.
Ao final da audiência, Alan Queiroz agradeceu a participação das autoridades e da população que acompanhou o encontro presencialmente e pelas transmissões online. O parlamentar afirmou que o debate deverá contribuir para ampliar as discussões sobre a concessão da BR-364 e buscar alternativas para ajustes no modelo adotado.
Com informações de: Assembleia Legislativa
